Desta Assembleia, de todos nós, depende o início da arrancada que visa valorizar a vinha nas terras que lhe são próprias, onde a qualidade resulta do íntimo casamento, sem divórcio possível, entre as castas e o meio ambiente, cedendo ao pão, ao leite e outros alimentos as terras de que se necessita para pôr termo à importação que nos empobrece.
Os processos que este vai desencadear não são de um governo, são para continuar pelos que lhe seguirem, porque a caminhada é longa. Solidarizemo-nos em favor da valorização e modernização da nossa vitivinicultura.
Aplausos do PS, da ASDI e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.
O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, estou inscrito, não para pedir esclarecimentos, mas para uma intervenção.
No entanto, há pouco, o Partido Socialista tinha pedido para que interviessem de seguida os seus 2 oradores que iriam apresentar os diplomas em discussão.
O Sr. José Niza (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, foi proposto por nós e aceite pela Câmara e pelo Sr. Presidente em exercício que as 2 intervenções que iremos fazer fossem seguidas, na medida em que correspondiam, de certa forma, à apresentação dos projectos de lei. No entanto, se há pedidos de esclarecimento, pensamos que eles poderão ser desde já formulados, assim como a respectiva resposta.
O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto, para pedir esclarecimentos.
O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Deputado Sacramento Marques, ouvi com muita atenção a sua intervenção e gostaria de lhe formular 2 pedidos de esclarecimento.
O projecto de lei prevê o alargamento da sub-região do Cartaxo para uma região do Ribatejo. Não entende, pois, que com esse alargamento e com essa demarcação os vinhos de qualidade ora existentes serão prejudicados?
Dado que o Cartaxo não tem, quanto a mim, condições para ser já demarcado, não seria preferível aguardar um estudo aprofundado e conciso dos técnicos para depois nos debruçarmos com consciência sobre este problema, sem corrermos o risco de estarmos a demarcar áreas ou regiões sem terem o mínimo de qualidade?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sacramento Marques, há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?
O Sr. Sacramento Marques (PS): - No fim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.
O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Deputado Sacramento Marques, V. Ex.ª não acha que a excessiva criação de regiões demarcadas poderá ter algum efeito negativo no que diz respeito à competitividade dos respectivos vinhos e ter, consequentemente, um efeito contraproducente quanto ao espírito que presidiu à criação dessas regiões demarcadas?
O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.
qualidade, ou então poderia optar-se por uma região do Ribatejo, num projecto onde se criasse essa região e com possibilidade de os estudos serem feitos, que viesse a dividir-se em regiões, deixando assim de existir a região do Ribatejo. Esta era, no fundo, a proposta que constava de um projecto de lei elaborado, designadamente, pelos deputados do meu partido do distrito de Santarém, que nunca chegou a ser apresentado na Mesa. A verdade é que, depois de contactos com vários técnicos, ficaram-nos dúvidas e, sabendo nós que os órgãos do poder local do Cartaxo - e Rio Maior continua ainda hoje, a nível da Assembleia Municipal, a fazer estudos - tinham já solicitado os estudos nesse sentido, decidimos, por isso mesmo, paralisar o projecto de lei, pois são matérias tecnicamente complexas.
De qualquer maneira, gostaria desde já de dizer que a problemática que deriva da necessidade da criação das regiões propostas pelo PS nos sensibiliza. No entanto, gostaria de saber o porquê da opção de fundo de V. Ex.", que, aliás, está consignada no projecto de lei.
O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.
O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Deputado Sacramento Marques, sabendo que V. Ex.ª é uma figura conhecida como agrónomo, conhecedor dos