da região, porque será talvez o concelho que tem maior, área, muito embora a Azambuja também tenha uma área muito importante.

Os vinhos são igualmente bons e só era vantajoso que ficassem todos na mesma região.

Aplausos do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de continuarmos este debate, vou conceder a palavra ao Sr. Deputado Duarte Chagas, para proceder à leitura de um relatório.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 17 de Novembro de 1981, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados: Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Bernardino da Costa Pereira (círculo eleitoral do Porto), por Carlos Manuel Bessa de Morais Alão (esta substituição é pedida para o período de 17 a 26 de Novembro corrente, inclusive); Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena (círculo eleitoral de Setúbal) por Henrique Fausto Rocha Ferreira (esta substituição é pedida para os dias 17 e 18 de Novembro corrente, inclusive);

Rogério Ferreira Monção Leão (círculo eleitoral de Lisboa) por Pedro Eduardo Freitas de Sampaio (esta substituição é pedida para os dias 17 a 25 de Novembro corrente, inclusive);

Carlos Alberto Rosa (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Augusto Estêvão Larcher Nunes (esta substituição é pedida para os dias 17 a 20 de Novembro corrente, inclusive);

José Miguel Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral de Faro) por João Machado Coutinho Figueiras de Andrade (esta substituição é pedida para o período de 19 de Novembro corrente até ao próximo dia 2 de Dezembro, inclusive; Solicitada pelo Partido da União da Esquerda para a Democracia Socialista:

António Poppe Lopes Cardoso (círculo eleitoral de Lisboa) por Luís Kalidás Barreto (esta substituição é pedida para os dias 17 a 20 de Novembro corrente, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

Foram observados todos os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra sobre este relatório, vamos proceder à sua votação.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade (registando-se a ausência da UDP).

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alexandre Reigoto, poderá informar a Mesa das razões por que pediu a palavra?

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, não disponho de outra forma regimental para intervir que não seja a do protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, o que eu pretendo fazer é um pedido ao Sr. Deputado Sacramento Marques no sentido de que responda à segunda questão que há pouco lhe coloquei, que é muito importante.

O Sr. Deputado Sacramento Marques entende ou não que estes projectos de lei devem aguardar o estudo aprofundado e consciente dos técnicos para depois se encaminharem de forma a que nos debrucemos mais conscientemente sobre eles?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder, Sr. Deputado Sacramento Marques.

O Sr. Sacramento Marques (CDS): - Na verdade, Sr. Deputado Sacramento Marques, esqueci-me de dar resposta a essa sua pergunta, pelo que lhe peço desculpa.