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Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Valdemar Cardoso Alves .
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida
8 U M A R I 0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 13 minutos.
Antes da ordem do dia, - Deu-se conta do expediente e da apresentação de diversos requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Kalidás Barreto (UEDS) referiu-se ò situação em que se encontra a contratação colectiva para mais de 100000 trabalhadores da indústria têxtil. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS) e Mário Lopes (PSD).
O Sr. Deputado Teixeira Lopes (PS) fez uma intervenção criticando a publicação no Diário da República de uma resolução do Conselho de Ministros que aprova a localização de uma nova ponte ferroviária sobre o rio Douro sem dar conhecimento do facto às Câmaras Municipais do Porto e Gaia. Respondeu no fim o pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados António Mota (PCP), Arménio Martins (PSD), Adriano Rodrigues (CDS) e Silva Graça (PCP).
O Sr. Deputado Guilherme Santos (PS) fez uma intervenção criticando a actuação da Junta Autónoma de Estradas no que respeita à abertura da estrada que liga Pombal ao Pontão, passando por Ansião, bem como no que se refere às obras realizados no estrada nacional n.º 1, junto ao cruzamento com a estrada nacional n.º 237.1.
O Sr. Deputado Armando Oliveira (CDS) fez uma intervenção referindo-se ao impasse verificado na abertura da nova Repartição de Finanças do Concelho de Braga, criado pela Portaria n.º 419/77, de 11 de Julho, bem como aos problemas com as novas instalações de duas repartições de finanças do concelho de Guimarães, terminando fazendo referência a diversos aspectos do distrito de Braga. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Mesquita Machado (PS).
Ordem do dia. - Foi solicitada autorização à Assembleia para que alguns dos Srs. Deputados prestassem declarações ou comparecessem em julgamento, não tendo a mesma sido concedida em relação a alguns desses pedidos.
Foi apreciado, votado e aprovado o parecer da Comissão de Negócios, Estrangeiros sobre o assentimento da Assembleia da Repúblico solicitado por S. Exmo. o Presidente da República para se descolar em viagem oficial a Moçambique, Zâmbia e Tanzânia, de 24 do corrente mês a 6 de Dezembro próximo. Intervieram a este propósito os Srs. Deputados António Arnaut (PS), César de Oliveira (UEDS), Borges de Carvalho (PPM), Carias Robalo (CDS), Manuela Aguiar (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Veiga de Oliveira (PCP) e José Manuel Tengarrinha, (MDP/CDE).
Concluiu-se a discussão dos pedidos de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 292/81, de IS de Outubro, que cria a Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais (ratificações n.ºs 105/II, do PS e da ASDI, e 106/II, do CDS), que foi ratificado.
Intervieram no debate, a diverso título (incluindo declarações de voto), além do Sr. Ministro de Estado e do Qualidade de Vida (Gonçalo Ribeiro Teles) e da Sr.ª Secretária de Estado do Ordenamento e Ambiente (Margarida Borges de Carvalho), os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Luís Coimbra (PPM), Borges de Carvalho (PPM). Gomes Fernandes (PS). Magalhães Moto (ASDI), Figueiredo Lopes (PSD), Leonel Fadigas (PS), César de Oliveira (UEDS). Vilhena de Carvalho (ASDI), Anselmo Aníbal (PCP), Portugal da Silveira (PPM), Aquilino Ribeiro Machado (PS) e Carlos Robalo (CDS).
A requerimento do PS e da ASDI, o decreto-lei ratificado baixou à Comissão de Administração Interna e Poder Local, cote audição da Comissão de Cultura e Ambiente, para discussão e votação na especialidade.
Foi aprovado, por maioria, um relatório e parecer do Comissão de Regimento e Mandatos relativo à suspensão do mandato de um deputado do CDS.
Após ter anunciado q entrada na Mesa de alguns diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 10 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 15 minutos.