debate as mesmas posições doutrinárias que o seu antepassado já em tempos recuados tinha defendido. Elogiei a sua posição de coerência, e isto pode, de algum modo, entender-se como imobilismo, mas de maneira nenhuma o pus em confronto com o seu antepassado.
O Sr. Presidente: -Tem a .palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.
O Sr. Luís Coimbra (PPM): -Prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: -Sr. Deputado Veiga de Oliveira, para que efeito deseja usar da palavra?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Sr. Presidente, era para um protesto.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.
mais: nada tem que ver com o centralismo em causa própria que é o caso deste decreto-lei.
Este decreto-lei, além de ser centralista, é-o em causa própria, Sr. Deputado, e é tanto em causa própria que um dos partidos da coligação governamental pediu a sua ratificação.
Mas mais: conhecendo eu, como já conheço, as propostas de alteração feitas por um dos partidos da coligação, digo-lhe que a lei de alteração que irá sair desta Assembleia vai minorar com certeza o centralismo que nós criticamos no decreto-lei.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, para que efeito deseja usar da palavra?
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Fui pessoalmente visado nas respostas dadas pelo Sr. Deputado Portugal da Silveira e, portanto, pretendia protestar.
O Sr. presidente: -Sr. Deputado, o seu colega de bancada já fez um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Portugal da Silveira, mas se ao dizer que foi pessoalmente visado significa que se sente ofendido na sua honra, concedo-lhe a palavra. De outra maneira, penso que não lha posso conceder.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, se me permite, o entendimento que ficou versado na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares foi o de que qualquer deputado que fosse visado numa intervenção teria o direito de protestar.
Em todo o caso, não valerá a pena estarmos aqui a fazer distorções formais, e se me dá a palavra, usá-la-ei.
O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, se por ter sido visado se considera ofendido, com certeza que lhe darei a palavra. Mas se a pede simplesmente porque se falou no seu nome, não lha concederei.
Se o Sr. Deputado entende que deve usar da palavra, faça o favor.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Deputado Portugal da Silveira, uma das questões que está pendente nesta discussão, e o tempo que ela leva já seria suficiente para que tivesse sido claramente entendida, é o facto de concretamente neste diploma, até ao arrepio de outros diplomas votados no mesmo dia - e já dissemos isto dúzias de vezes -, nem sequer para o estabelecimento de uma comissão instaladora para estas áreas terem sido consideradas as autarquias locais.
Este é um típico sentido centralizador deste diploma, e de tal modo que, há pouco a Sr.ª Secretária de Estado teve que dizer que já foram feitos dois despachos a designar uma comissão instaladora, na qual as câmaras municipais e as juntas de freguesia estão representadas. Ou seja fez-se uma reparação a posteriori de uma evidente lacuna que este diploma tem.
Querer encontrar aqui contradições é francamente excessivo. E é tão excessivo que na lógica de qualquer das votações que aqui fizemos, procurámos sempre coordenar os interesses locais com os interesses nacionais e não nos envolvermos em qualquer guérra de interesses locais contra interesses nacionais ou de interesses nacionais contra interesses locais, como parece que o PPM perfilha.
O Sr. Presidente: -Sr. Deputado César de Oliveira, para que efeito deseja usar da palavra?
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Para uma interpelação à Mesa, mas não é sobre este assunto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: --Se é para uma interpelação à Mesa tem a prioridade, Sr. Deputado.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. César de Oliveira, (UEDS): - A minha interpelação à Mesa não se refere a esta momentosa questão da arqueologia dos arquivos parlamentares, refere-se ao facto de ontem ter sido dito na conferência dos grupos parlamentares que o Governo indicaria quais as matérias referidas nas perguntas feitas pelos partidos a que respondia amanhã, e foi dito também que a todo o tempo se esperava essa comunicação do Governo.