nas e médias empresas, os seus órgãos representativos aqueles que publicamente mais têm alertado a opinião pública, os poderes instituídos, para as graves dificuldades que estão a atravessar perante as actuais restrições ao crédito. São essas empresas que -e é uma realidade - correm o risco de falência, correm o risco de muitas delas fecharem a curto prazo as portas, aumentando o desemprego. Aliás, o próprio Ministro das Finanças e do Plano disse recentemente, e passo a citar:
É necessário arrefecer o andamento da nossa economia, o que poderá implicar o aumento do desemprego e a redução do poder de compra dos Portugueses.
Uma voz do PCP: - É essa de facto a política do Governo!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.
não estou a acusar os conselhos de gestão, mas apenas a dizer que por vezes a transmissão das informações não se faz com toda a fluência -, as inspecções dos bancos e a inspecção do Banco de Portugal está neste momento no início de uma campanha tendo em vista a verificação de que essa selectividade está a ser executada. É um facto que a selectividade de crédito não pode ser posta em causa, nem pode ser posta em causa que ela foi transmitida. O Sr. Deputado Octávio Teixeira, que está, aliás, muito bem informado em diversos domínios e até em domínios numéricos que não são do conhecimento público, sabe com certeza qual é a natureza das instruções que têm sido transmitidas.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Sousa Marques (PCP): -São as opiniões do KGB!
O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Peço a palavra, Sr. Presidente.
0 Sr. Presidente:- Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Sinceramente, não sei a figura regimental que deva utilizar, Simplesmente, foi feita uma afirmação que considero grave, na medida em que conduz a interpretações que não são de modo algum certas É sobre a obtenção de números relativos à problemática de crédito.
O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Octávio Teixeira, não lhe posso dar a palavra. Não há nenhuma figura regimental para que lhe possa dar a palavra.
Se vou abrir um precedente, todos os senhores deputados que se considerem na mesma situação de V. Ex.ª terão direito a usar da palavra.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Sr. Presidente ...
O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não posso dar-lhe a palavra.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, julgo que posso utilizar a figura regimental do direito de defesa, na medida em que é lançada aqui a ideia de eu, por meios não correctos, não legais e não normais, ter conseguido obter determinados números. 15so não é verdade.
Julgo que tenho esse direito e peço a V. Ex.ª para me dar a palavra.
Vozes do PCP e da UEDS: -Muito bem!
O Sr. Presidente: -Concedo-lhe então a palavra ao abrigo do direito de defesa. É evidente que, se o Sr. Secretário de Estado quiser depois usar da palavra para responder, também terei de lha conceder.
Dispõe de 2 minutos, Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Serei muito rápido, Sr. Presidente.
Gostaria apenas de dizer que os números que avancei, em termos de evolução do crédito, foram retirados, primeiro, de uma entrevista dada pelo Sr. Secretário de Estado do Tesouro ao jornal O Dia segundo, do Boletim trimestral do Banco de Portugal, vol. 3, n.º 2, valores relativos a Dezembro; terceiro, valores relativos a Julho de 1951 e em informações prestadas oficialmente a requerimento meu, como deputado, ao Banco de Portugal. Se V. Ex.ª quiser, poder-lhe-ei fornecer uma fotocópia dos documentos.
Por conseguinte, todos os números utilizados foram obtidos oficialmente; apenas oficiosamente foram obtidos os números relativos à entrevista do Sr. Secretário de Estado ao jornal O Dia. Com certeza V. Ex.ª não pensará que o jornal O Dia é lido apenas por pessoas de direita. Nós gostamos de saber o que é que as pessoas de direita e os órgãos de imprensa de direita dizem e por isso também o lemos quando achamos necessário.
Aplausos do PCP.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): -Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): -Sr. Presidente, peço a palavra por duas razões: primeiro, porque eu