O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Walter Marques): -Sr. Deputado Sousa Gomes, gostaria apenas de acrescentar, porque foi especificamente referido pelo Sr. Deputado Sousa Gomes, o que se passa em relação aos projectos siderúrgicos, cujo montante previsto no Plano foi de 7 118 000 contos e o grau de execução previsto é de 6 952 000 contos, ou seja, 97,7 %.

Em relação ao projecto de Moncorvo-Ferrominas, a percentagem de execução é de 54,3 %, que há pouco não desagreguei quando me referi ao Ministério da Indústria e Energia.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

da «Reforma Agrária», isto é, não serem feitas as expropriações que há anos e anos já deveriam ter sido feitas, com os ataques à Reforma Agrária, com a liquidação e roubo de terras às cooperativas e unidades colectivas e com o desemprego que grassa hoje no Alentejo?

No sector das pescas, como é que se concilia o incentivo à produção com a liquidação perspectivada da SNAB e da SNAPA, com a alienação dos navios na África do Sul, com o apoio, pelo menos implícito, à comercialização feita como se fosse produção, ou seja, ...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. No entanto, pode terminar rapidamente a sua pergunta.

O Orador:- ... a chamada «pesca à grua», que põe os navios pesqueiros a importar peixe, em vez de cumprirem aquilo que deviam, ou seja, pescar, com todos os prejuízos que daí advêm para o consumo público e para a existência de peixe necessário e a preços acessíveis no nosso país?

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas.

Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas. É para este programa que o Ministério se está a mobilizar, é esta a questão que, efectivamente, nos interessa.

Daí, Sr. Deputado, a razão de ser da escolha da sua pergunta.

Em termos muito genéricos, esse aumento de produção, em nosso entender, assenta em 7 questões. Em primeiro lugar, segurança no uso da terra. Este governo entende que quem semeia deve colher.

Numa altura em que ainda há indecisões no que respeita à actual legislação da Reforma Agrária, essas indecisões não podem ser a causa de terras abandonadas. Quem semeia deve ter direito ao fruto legítimo do seu trabalho.

Segundo aspecto, o aproveitamento das terras abandonadas, não apenas na zona da Reforma Agrária, mas em todo o País. Está a fazer-se o levantamento -que já está completo em diversas regiões das terras abandonadas ou insuficientemente aproveitadas, por forma que os mecanismos dos artigos 33.º e 39.º da Lei da Reforma Agrária possam ser postos em prática. Aliás, esta é uma questão autónoma, que será também pormenorizadamente respondida.

Uma terceira questão tem a ver com o crédito. Até ao fim do ano contamos apresentar um plano de crédito de campanha (crédito a curto prazo), que será simplificado na sua aplicação, no seu processo, e acessível na sua execução. Para além de este crédito de campanha ser, em termos estruturais, fundamental para o desenvolvimento agrícola, o mau ano agrícola passado e este que se avizinha, infelizmente, aconselham a que nesta matéria do crédito de campanha se ponha um cuidado muito especial. Em termos de crédito de investimento e de crédito a médio prazo, haverá igualmente que reformular o sistema existente, começando até por se dar a conhecer as diversas linhas de crédito que existem, porque muitas vezes elas não são do conhecimento dos próprios agricultores.

No entanto, até ao fim deste ano haverá um marcada simplificação na utilização do crédito de campanha e haverá -esperamos que assim seja - um aumento substancial dos plafonds postos ao serviço deste crédito.