E dizer-se aqui que se tem que melhorar a qualidade do vinho não é argumento válido, pois o Sr. Ministro não pode garantir que a qualidade do vinho produzido no Vale da Vilariça seja inferior à qualidade do produzido no Vale do Pinhão ou mesmo nas terras do Rio Torto. O Sr. Ministro não pode garantir isto.

Mas, Sr. Ministro, ó que se está aqui a ver é que não se autorizou a legalização dos milhares de vinhas que tem sido pedida pelos agricultores e vai permitir-se - e isso é facto consumado- a plantação de milhares de vinhas às multinacionais, dizendo-se que isso contribui para a riqueza nacional.

Sr. Ministro, quero dizer-lhe que a plantação que estas multinacionais estão a fazer não vai ser só no Vade da Vilariça, porque elas estão a comprar terrenos noutras zonas e a sua produção vai acabar com a produção dos pequenos agricultores. O que é que esses pequenos agricultores vão depois fazer, Sr. Ministro? Vão emigrar?!

Os pequenos agricultores não teriam condições para melhorar a qualidade da sua produção, se lhes fossem concedidos benefícios e créditos? Teriam sim, Sr. Ministro. Não venha aqui dizer que é só através das multinacionais que se pode melhorar a qualidade do vinho do Porto!

A qualidade do vinho do Porto pode ser melhorada através de apoios dados à agricultura duriense e isso é que é fundamental fazer. Mas isso é que o Governo não faz, porque a sua política é para prejudicar e destruir os milhares de agricultores em benefício das multinacionais que estão a explorar a nossa riqueza, uma riqueza que é nossa, que é dos Portugueses!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, tem V. Ex.ª a palavra para responder, se o desejar.

O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas (Basílio Horta): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o Sr. Deputado que acabou de falar falou para motivar os aplausos da sua bancada. conseguiu-o, dou-lhe os meus parabéns. Agora, se foi para me responder, eu não disse rigorosamente nada daquilo que o senhor contraditou.

Comecei por dizer que não tinha dado autorização a nenhuma multinacional para plantar vinhas ...

O Sr. António Mota (PCP): - Vai mandá-las arrancar?

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): -Não percebeu nada!

O Orador: - ... e a senhor começou a falar como se eu tivesse dito exactamente o contrário.

Protestos do PCP.

Comecei por dizer que nenhuma plantação das multinacionais, quer no Vale da Vilariça, quer no Vale do Pinhão, seria feita sem o acordo da lavoura duriense, repito, sem o acordo da lavoura duriense, e o Sr. Deputado diz-me exactamente o contrário. Ou seja, que as multinacionais se vão sobrepor à lavoura duriense e esmagá-la, nomeadamente no que diz respeito aos pequenos e médios proprietários.

Portanto, o Sr. Deputado não me está a responder a mim, está a responder a um ministro imaginário que teria dito aquilo que pensava que eu ia dizer.

Aplausos do PSD, do CDS e. do PPM.

Protestos do PCP.

beneifícios para a região. Mas se a própria região entender que não, é a ela, mais do que ao Terreiro do Paço, que competirá defender os seus interesses. Não será o Ministro que contrariará a sua vontade, repito, não será o Ministro que contrariará a sua vontade.

Agora, em minha opinião, penso que a acção dessas multinacionais poderia ter utilidade quer em relação a novas castas, quer em termos laboratoriais e de investigação, quer em termos de exploração da terra, quer ainda -em termos de auxílio. Mas se a região entender que não tem, se a região entender que essa acção é prejudicial, pois não será o ministro que irá contra essa mesma vontade.

Uma voz do PSD: -15to é que é democracia!

O Orador: - Quanto ao facto de haverem empresas que gastaram 30 000, 40 000 ou 50 000 contos em plantações, elas não me vêm dizer a mim quanto é que gastam. O Sr. Deputado sabe mais disso que eu.

Não há nenhuma autorização do Governo e para mim as autorizações do Governo são aquelas que constam de despachos, de portarias, de decretos, de decretos-leis ou de resoluções do Conselho de Ministros e como não há nenhuma, nem vai haver, a resposta está dada.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel da Costa.

O Sr. Manuel da Costa (PS): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A per-