que estava em contradição e não concordava com as entidades que queriam que o Ministério se mantivesse numa posição mais burocrática do que actuante. E isso vem precisamente na sequência de afirmações por mim produzidas de que o Ministério não tem razão de ser se se limitar a ser um conjunto de burocratas sediados em Lisboa e nas sedes dos distritos.

É importante, é fundamental que o Ministério se desdobre e que a extensão rural seja um facto. Mas o Sr. Deputado Manuel José da Costa sabe que não é simples concretizar esta ideia, quando para mudar um funcionário de um serviço que está numa rua em Lisboa para outro que está noutra rua, eu não o posso fazer sem autorização do próprio funcionário, quando há todo um conjunto de legislação que é difícil de ultrapassar.

No entanto, nós estamos dispostos a fazê-lo e, com tempo e tenacidade, havemos de o conseguir.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel da Costa.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Sr. Ministro, compreendo o seu estado de preocupação em relação a esta situação e, considerando-a como uma situação prioritária no seu Ministério, não poderei deixar de fazer algumas observações em relação aos comentários que fez à minha intervenção inicial.

Em relação às declarações do Sr. Subsecretário de Estado, independentemente de se pretender dar-lhe agora o tratamento mais conveniente para não criar qualquer situação de conflito dentro da área governativa ou dentro

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas para responder.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Dá-me licença, Sr. Ministro?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Sr. Ministro, é só para dizer que o meu nome não é Manuel José da Costa. Podia ser, não havia problema nenhum, mas não é.

imento, a não ser em casos excepcionais de formação profissional em que p interesse nacional assim o aconselhe, e licenças ilimitadas também não estão a ser concedidas.

Quanto ao resto, em termos de projectos, queria esclarecer que não foram cortadas verbas ao Ministério. Por força do Decreto-Lei n.º 237-A/81 foram congeladas verbas. O saldo de verbas não utilizadas até 31 de Julho foi congelado. Não houve um corte de verbas, houve um congelamento que agora se conseguiu desbloquear em 60 % e vamos ver se con-