Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanha da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseira
Partido Popular Monárquico (PPM)
António José Borges G. de Carvalho.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Fernando Dias de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
António Monteiro de Almeida Taborda.
José Manuel Tengarrinha.
nião Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 5 a 12 do Diário.
Há alguma objecção?
Pausa.
Como não há, consideram-se aprovados. Vai proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte
Da Comissão de Trabalhadores da MESSA, convidando o Sr. Presidente da Assembleia da República para uma visita à empresa;
Da Associação de Cegos «Luiz Braille», pedindo uma audiência;
Do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, enviando exposição sobre a correcção do estatuto profissional dos trabalhadores portugueses na Base das Lages;
Do Movimento Democrático de Mulheres Portuguesas, comunicando a realização do Congresso Mundial de Mulheres, em Praga;
Da Assembleia de Freguesia de Carnaxide, transcrevendo moção, sobre o Regime de Finanças Locais;
Do Sindicato dos Bancários do Centro, enviando moção de harmonia com a deliberação do I Congresso do sindicato;
Do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, remetendo moção aprovada em plenário de reformados;
Do Governo Civil do Distrito do Porto, enviando documentos referentes a resoluções tomadas em reunião das câmaras municipais do distrito do Porto;
Da C. G. T. P. Intersindical Nacional, enviando manifesto para a manifestação convocada para o dia 12 de Dezembro;
Da Assembleia Municipal de Alcochete, enviando fotocópia de moção, aprovada na sua reunião de 11.11.81;
Do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalo-Mecânica, do distrito de Lisboa, remetendo a resolução política aprovada em plenário de delegados sindicais do sector, realizado em 5 de Novembro;
Da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, enviando um exemplar das conclusões do II Congresso' Nacional da ADFA, realizado em Maio;
Do Conselho de Informação para a Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP), enviando fotocópia do relatório trimestral, referente ao período de Julho a Setembro;
Do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa, enviando várias moções e fotocópia de carta enviada aos industriais de lanifícios do distrito de Castelo Branco;
Da Câmara Municipal de Campo Maior, da Câmara Municipal de Azambuja e da Assembleia de Freguesia de S. Mamede de Infesta, enviando moções, manifestando o seu desacordo em relação às armas nucleares;
Da Junta de Freguesia de Leça do Balio, remetendo moção, relacionada com o anteprojecto da passagem a freguesia, da paróquia do Padrão da Légua.
Petições
De Maria Florinda Albergaria Gomes Silva e outra, residentes no Porto, solicitando medidas respeitantes a colocações de professores primários do distrito do Porto, que contestam e pretendem ver revogadas;
Do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira do Sul e Comissão de Trabalhadores da empresa Pirites Alentejanas, de Aljustrel, expondo a situação actual da empresa, visando sensibilizar a Assembleia da República no sentido de viabilizar a reactivação do Projecto de Aproveitamento Integrado das Pirites Alenteajnas.
O Sr. Secretário (Valdemar Alves): - Foram apresentados, na sessão do dia 19, os seguintes requerimentos:
Ao Governo, ao Crédito Predial Português e à Empresa Publica A Tabaqueira (4), formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira;
A diversos Ministérios (19), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota;
Aos Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Administração Interna (2), formulados pelo Sr. Deputado João Carlos Abrantes;
À Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelos Srs. Deputados Daniel Bastos,