0 Sr. Presidente: Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Lopes Cardoso.

Nozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Os tribunais ou são comuns ou, se são especiais, não são tribunais. Devo dizer que nunca respeitei nem respeitarei os juízes que não são dignos de vestir a toga que envergam, juizes esses que -como disse o Sr. Deputado José Luís Nunes apenas têm a designação de juizes.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

Aqueles que subscreveram o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, aceitaram a queixa contra aquilo que designam os responsáveis pela descolonização, Os verdadeiros responsáveis, não pela descolonização mas pelo modo como essa descolonização decorreu, os responsáveis por 13 anos de guerra colonial, esses passeiam-se pelas ruas de Lisboa, esses têm assento nesta Assembleia, Sr. Presidente.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP e da ASDB.

Esses juizes não merecem o meu respeito.

0 Sr. António Arnaut (PS): - E alguns estão aqui!

0 Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

0 Orador: - Foi isso o que eu disse. Não, precisava do seu ponto. De qualquer modo, muito obrigado, Sr. Deputado António Arnaut.

Aplausos do PS, do PCP e da UDP.

Esses juizes, que são indignos da toga que usam, esses, não merecem o meu respeito e nisso estou muito bem acompanhado: estou acompanhado pela esmagadora maioria do povo português, que se opôs à guerra, que votou a Constituição e que consagrou a independência das antigas colónias portuguesas.

Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI e da UDP.

0 Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Amadeu dos Santos.

huma que este tipo de atitudes chega a ser confrangedor.

Devo dizer que não estou sequer minimamente de acordo com a decisão. Contudo, acho que neste momento Portugal tem mais do que uma forma democrática para contrariar essa decisão. Não é vindo para aqui com palavrosas nos termos que aqui foram utilizados pelos anteriores oradores, mas tomando posse nas suas mãos dos meios que neste momento a própria liberdade e a própria democracia portuguesa lhes dão ao dispor para contrariar essas decisões.

Por isso mesmo é que houve recurso por parte desses senhores que querem a descolonização no banco dos réus para as mais altas instâncias, até atingir o Supremo Tribunal de Justiça.

Neste momento, toda a gente tem outros recursos para contrariar as decisões do Supremo Tribunal de Justiça. Não se venha dizer que neste momento os juizes que estão no Supremo Tribunal de Justiça são iguais aos nazis ou aos que estão em França. 15so não é admissível nas palavras do Sr. Deputado José Luís Nunes, pelo qual tenho o máximo de consideração e respeito. Utilize os meios que neste momento estão ao seu dispor, Sr. Deputado José Luís Nunes.

Aplausos do CDS e do PPM.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, V. Ex.ª pediu a palavra para que efeito?

0 Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, era para contraprotestar em relação às palavras dos Srs. Deputados Rui Pena e Amadeu dos Santos.

0 Sr. Presidente: - V. Ex.ª terá de aguardar, embora lhe lembre que aquilo que se está a discutir é em relação à declaração política do Sr. Deputado Mário Tomé. Assim, os protestos terão de ser dirigidos ao Sr. Deputado Mário Tomé e não a outro Sr. Deputado. Penso que o Sr. Deputado Mário Tomé não precisa de advogado de defesa.