O Sr. José Luís Nunes (PS): - Então peço a palavra sob a forma regimental de direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Terá então de aguardar a ordem de inscrição, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Munes (PS):- Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. César de Oliveira, (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente- Sr. Deputado César de Oliveira, pode dizer-me para que efeito pediu a palavra?

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, sinto-me ofendido na minha honra de parlamentar e de antifascista pela intervenção do Sr. Deputado Amadeu dos Santos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pode também dizer-me para que efeito pede a palavra?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É apara fazer um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva, Marques (PSD) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD, como grupo que pertence a um partido que segue rigorosamente o pensamento e a prática dos partidos e grupos parlamentares democráticos, também não discute as instituições e o ordenamento jurídico do regime democrático.

Protestos do PS e do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- Este é um ponto que deve ser sublinhado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou, o seu tempo.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que o Sr. Deputado Rui Pena disse diz respeito ao que eu referi. No entanto, se tivesse ouvido desde o principio a minha intervenção veria que eu comecei assim: Trata-se de um caso isolado, A primeira instância decidiu desta forma e bem. A segunda instância decidiu desta forma e bem. Mesmo em relação ao Supremo Tribunal trata-se só de uma secção. 15to é ou não exacto, Sr. Deputado Rui Pena?

O Sr. Rui Pena (CDS): - É sim, Sr. Deputado!

O Orador: - Como vê, não fiz nenhum ataque à magistratura.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Deputado ...

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, solicitava que não estabelecessem um diálogo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS) - Mas é regimental!

O Orador: - Sr. Presidente, eu autorizo o uso da palavra por parte do Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Era só para referir que o meu protesto se fez relativamente à intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé e não à de V. Ex., Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Orador. - Então esse ponto está liquidado.