Assembleia quanto ao próprio processo de revisão constitucional, muito em particular naquilo que essa revisão pode implicar quanto à alteração da composição do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura.
Aplausos do PS, da UEDS e da ASDI.
Vozes do CDS: - Não apoiado!
O Orador: - Queria dizer, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, a concluir, que esse acórdão me surpreende. E surpreende-me porque, a admitir-se o princípio consignado pela doutrina desse acórdão, mais cedo ou mais tarde acabaremos - por ter o Supremo Tribunal de Justiça a admitir as reclamações daqueles que queiram imputar à ordem democrática o crime de ter ajudado a contribuir para que neste país a magistratura fosse independente e não constituída por funcionários servis dependentes do Ministério da Justiça.
Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e de alguns depurados do PCP.
O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que enfeito, Sr. Deputado?
O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra ao abrigo do direito de defesa em relação a declarações proferidas pelo Sr. Deputado Silva Marques.
Vozes do CDS: - Mas o que é isto?!
O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Rui Pena!
sse uma certa ordem e então abordaríamos a questão com toda a consideração que a mesma nos merece.
Vozes do CDS: - Muito bem!
A única coisa que podemos fazer é solicitar aos oradores inscritos que se cinjam ao assunto que está a ser debatido.
O Sr. Borges de. Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): -Sr. Presidente, V. Ex.º utilizará o critério que entender, não recorreremos da decisão de V. Ex.º No entanto, permito-me chamar a atenção da Mesa para o facto de, pretendendo o Sr. Deputado Jorge Sampaio usar da palavra no uso regimental do direito de defesa, uma vez que esse uso regimental já foi exercido em nome da bancada do Partido Socialista ...
Vozes do CDS.- -Muito bem!
O Orador: - ... pelo Sr. Deputado Jaime Gama, não vejo razão, a não ser que haja casos de ofensa pessoal ao Sr. Deputado Jorge Sampaio, para que ele use da palavra invocando essa figura. Era este o problema que desejo pôr à consideração de V. Ex. 15to não tem nada de pessoal contra o Sr. Deputado Jorge Sampaio. Apenas não vejo que seja regimental a continuação deste debate nos termos em que se tem estado a processar.
0 Sr. Presidente:- O Sr. Deputado Jorge Sampaio, se invocou o uso regimental do direito de defesa é porque certamente se sente atingido na sua honra. Não compete à Mesa julgar esse direito. A não ser que o Sr. Deputado Jorge Sampaio desista da palavra. Quando não, dar-lha-ei.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): -Sr. Presidente, eu não conhecia a imagem da defesa da honra de um grupo parlamentar. Recordo que ainda há dias se quis utilizar a imagem da defesa de um órgão de soberania e a Mesa não autorizou que se utilizasse.
O Sr. Deputado Jaime Gama falou do colectivo do seu grupo parlamentar. Ora, eu penso que, em termos regimentais, não há mais razão para qualquer intervenção. A não ser que se generalize o debate. Não se pode é estar a camuflar imagens regimentais. O que está a acontecer é uma camuflagem das imagens regimentais que V. Ex.º, Sr. Presidente, está a autorizar quando, ao fim e ao cabo, nem devia ter consentido que o Sr. Deputado Jaime Gama usasse da palavra. É que o Sr. Deputado Jaime Gama usou