verno do que a nós conseguir uma lei destas, pois até quanto aos próprios serviços o respectivo membro do Governo tem dificuldades em encontrar uma dominante comum para formular uma proposta de lei.
- Este é um esclarecimento que dou. Tive responsabilidades na área e creio eu que elas se mantêm, ainda mais agravadas neste aspecto.
Os pedidos de esclarecimento que lhe queria fazer são os seguintes: o Sr. Deputado referiu-se concretamente a alguém que baralha e confunde, e eu gostaria que aqui ficasse esclarecido quem é que nesta matéria baralha e confunde, ou seja, se esta iniciativa e outras que o PS tomou em tempos servem para baralhar ou confundir ou se, pelo contrário, é o PPM, com esta atitude de sistemática obstrução, quem baralha e confunde.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Muito bem!
vés da incoerência de todo o PPM -, mas outros a têm assumido com igual galhardia, com igual dignidade.
Penso que é da determinante comum que sairá uma resultante quê é necessária, que é urgente e que cada vez pode ser menos adiada.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, não é para pedir esclarecimentos mas para um protesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Deputado Luís Coimbra, creio que a sua intervenção é um aspecto típico de algo que estava escrito na apresentação deste projecto de lei: «Ê quem, na sua mediocridade, não pode suportar confrontos que procura assegurar a censura na informação e a rejeição na generalidade das iniciativas alheias. A iniciativa alheia é-lhe insuportável porque põe a claro a sua incapacidade.»
O que o Sr. Deputado Luís Coimbra aqui acaba de demonstrar é apenas intolerância e espírito de coutada.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Muito bem!
O Orador: - O património do país não é seu, Sr. Deputado.
O Sr. António Vitoriano (UEDS): - Felizmente!
O Orador:- A defesa do ambiente não é tarefa sua, e o senhor já provou não merecer assegurar essa defesa.
Vozes da UEDS:- Muito bem!
Mas ó Sr. .Deputado Luís Coimbra não pode, em nome da democracia que aqui nos fez sentar, fechar os ouvidos ás iniciativas alheias, ignorar a parte da verdade que nelas pode existir, furtar-lhe o seu contributo e defender-se exclusivamente pela negativa de uma simples realidade, essa sim, cada vez mais patente: que o senhor não tem projecto nenhum nem é capaz de o apresentar!
Vazes da UEDS: - Muito bem!
E pior que isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputado Luís Coimbra, é que a inexistência desse projecto permite sustentar situações que, essas sim, são de autêntica e quotidiana ofensa a um património natural e cultural.
O facto de se ir falando e de não se fazer nada, como vem acontecendo na política que d Sr. Deputado assegura, é cúmplice de todos os atentados que são cometidos diariamente - das negociações das centrais nucleares, das hesitações quanto a essas mesmas centrais nucleares - contra o nosso património cultural e natural, porque não há lei, porque o senhor não afaz e não deixa sequer que os outros tentem fazê-la.
Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.
O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra para responder.
estamos certos que esse projecto - que na altura, salvo erro, até foi considerado como tendo grandes deficiências pelos seus autores-