virá melhorado e será igualmente um documento de trabalho sobre o qual todos nos debruçaremos.

Mas o que não me parece aceitável é que se pretenda misturar na mesma lei os projectos de lei que estão para ser aprovados nesta Câmara - da autoria do PCP, da autoria do PS, não sei se da autoria da UEDS e da autoria de partidos da maioria -, para daqui até ao fim do século a ASDI poder dizer: nós é que tomámos a iniciativa de fazer tudo o que os outros fizeram.

Parece-me que esta não é, de facto, a maneira mais correcta de analisarmos aqui as situações e a prova é que, repito, já várias vezes projectos de lei da oposição foram aqui aprovados.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Continua a meter água poluída!

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Apenas uma, Sr. Deputado!

coisas de novo a dizer, porque se trata efectivamente de um partido democrático, do que virmos para aqui aprovar uma lei que, no fundo, nem sequer devia ter o nome que tem, para que se diga depois que tudo o que foi feito o foi pela iniciativa da ASDI.

Hão-de os Srs. Deputados concordar que isto parece ser um bocado abusivo!

Quando o Sr. Deputado Magalhães Mota fala da ausência de uma lei quadro, para mim, é sinónimo evidente dos ataques ao património, dos atentados ao ambiente que se cometem em Portugal.

Sr. Deputado, tenhamos um mínimo de franqueza, isso não é verdade em qualquer rigor ou sob qualquer óptica por que se queira pensar.

Aliás, não sei se os Srs. Deputados têm acompanhado o que tem saído de legislação- sobre o ambiente, mas chegam ao ponto de propor neste projecto de lei a regulamentação de coisas que já estão regulamentadas. Os Srs. Deputados parecem ignorar que existem já comissões de gestão para o controle da poluição atmosférica com intervenções prioritárias, com todo um trabalho que foi preciso fazer com a colaboração das câmaras municipais.

Não me parece que seja pela ausência de uma lei quadro, que apenas aponta para metas, que nós possamos dizer que a fábrica, por exemplo, da ISOPOR, altamente perigosa, foi instalada em Estarreja. Penso que não foi pela não existência de uma lei quadro que temos hoje o complexo de Sines, que temos as estradas ou pseudo-auto-estradas sumptuosas que passam por onde passam e penso até que mesmo estas situações já estão regulamentadas em muitos dos seus aspectos.

Passe o exagero, mas eu diria que somadas as normas portuguesas contra o ruído em muitos sectores, já hoje quase se poderia fazer um código geral do ruído.

Penso que os serviços já estão a fazer a compilação da legislação existente e não me compete a mim dizer o que é que eles estão a fazer, mas sim o que é que eles fazem. E são serviços onde nem sequer existem pessoas afectas ao PPM, possivelmente existem pessoas; afectas à ASDI (dada a dose de informação que a ASDI recebe de departamentos estatais), o que é extremamente louvável.

Mas, de facto, parece-nos que os atentados que se têm feito ao- património não têm sido causados pela ausência de uma lei quadro, pois esta apenas deveria apontar linhas mestras, o que não me parece que este projecto de lei faça.

O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Para utilizar, em nome do meu partido, o direito de defesa, dado que o Sr. Deputado Luís Coimbra se lhe referiu em termos que consideramos incorrectos.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Era somente para dizer, quanto à referência que o Sr. Deputado Luís Coimbra fez ao encontro de trabalhadores socialistas da EDP, no Porto, que já aqui foi esclarecida a posição do nosso partido e, concretamente, o valor e o alcance das conclusões que, creio eu, neste momento já são do domínio público.

Já aqui foi esclarecido também que a ilação tirada na altura pelo Sr. Deputado Luís Coimbra e pelo seu partido relativamente às conclusões não é correcta.