necessariamente de ser feito de forma perfeitamente diferenciada.
Aplausos do PS da ASDI e da UEDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, vamos passar à votação deste voto de pesar apresentado pelo PCP.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, peço interrupção da sessão por 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Então recomeçaremos a sessão às 11 horas e 10 minutos.
Está suspensa à sessão.
Eram 10 horas, e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Vamos passar à votação da alínea a) do voto de pesar apresentado pelo PCP.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
A alínea a), é do seguinte teor:
O Sr. Presidente: - Vamos vetar agora a alínea b).
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM, e com votos a favor do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS, registando-se a ausência do MDP/CDE e da UDP.
-b) Recomendar a entrega à família de Celestino Custódio de adequada indemnização capaz de minorar a situação da família enlutada.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação da alínea c).
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM, e com votos a favor do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS, registando-se a ausência do MDP/CDE e da UDP.
A alínea c) é do seguinte teor:
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O grupo Parlamentar do PSD votou contra as alíneas b) e c) deste voto de pesar por razões muito elementares. Na alínea b) pede-se a atribuição de uma indemnização. Ora, o Governo já procedeu à sua atribuição, e pôr isso seria um contra-senso estar a recomendar uma coisa que está feita. Isso só teria como efeito útil num simples acto de crítica implícita que no fundo, não se sabe se se está ou não de acordar com o montante.
Quanto à alínea c) também votámos contra não porque nos opúnhamos ao princípio de fazer todas as diligências necessárias, mas porque essas diligências estão a ser feitas.
Como não há ideia do que se entende por necessário ou não necessário, evidentemente que não podíamos colaborar num acto gratuito, para não dizer confusionista.
O Sr. -Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Falcão.
O Sr. Menezes Falcão (CDS): - Sr, Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS votou contra a alínea b) com um fundamento semelhante àquele que foi invocado pelo PSD.
Nós entendemos que o Governo tem obrigação de estar atento a estes fenómenos. Ora, recomendar-lhe que pratique um acto .dai mais elementar justiça é como que atribuir-lhe um certificado de incompetência. O Governo tem de estar atento a estes problemas e se não acreditarmos que ele vai proceder em conformidade com estes deveres humanitários e com as suas funções mais elementares, estamos como que a desacreditá-lo.
Quanto à alínea c), as recomendações estão feitas.
Todos os pescadores que vão para aquela zona sabem que correm perigos. Portanto, entendemos que o Governo já cumpriu também as suas obrigações e já tomou todas as medidas necessárias e convenientes no sentido de prevenir contra estas situações.
Portanto, embora respeitáveis, pareceu-nos que estas alíneas estão aqui um bocadinho deslocadas daquilo que seria uma tomada de posição mais explícita
Da nossa parte.
O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.