lealmente a questão da política internacional, porque o que aqui fizemos foi uma mera arremeda discussão que não prestigia a Câmara, não leva a parte nenhuma e só se destina a levantar poeira quando o que todos queríamos era ver claro.
Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Também colabora no levantamento da poeira, senão não tinha usado da palavra!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o período de antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Para proceder à leitura de 2 relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.
O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Os relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos são do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 2 de Dezembro de 1981, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
José Girão Pereira (círculo eleitoral de Aveiro) por Carlos Eduardo Oliveira e Sousa, (esta substituição é pedida por mais 14 dias, 28 de Novembro passado a 11 de Dezembro corrente, inclusive);
Fernando Dias de Carvalho (círculo eleitoral de Lisboa) por Manuel Tílman (esta substituição é pedida para os dias 2 e 3 de Dezembro corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados todos os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção da União Democrática Popular.
Em reunião realizada no dia 2 de Dezembro de 1981, pelas 15 horas foi apreciada a seguinte substituição de deputados, solicitada pelo Partido Socialista:
Fernando Manuel dos Santos Gomes (círculo eleitoral do Porto), por Beatriz Magalhães de Almeida, (esta substituição é pedida por 20 dias, 2 a 21 de Dezembro corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido Partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados todos os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
O Sr. Presidente! - Passamos à votação dos relatórios e pareceres.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e a abstenção da UDP.
A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD): - Vice-Presidente, António
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houvesse oposição, fazíamos agora o intervalo e recome-