Nesse aspecto também, permita-me Sr. Deputado Silva Marques, não posso deixar de me admirar com as asas de anjo com que aparece aqui, lavando um pouco também as suas mãos, como Pôncio Pilatos, do debate em que participou e em que a única objecção que levantou foi a de acusar a oposição de uma falsa generalização à magistratura de um acto que apenas era imputado a um determinado número de juízes. Mas, no fundo, aceitou a discussão, participou nela. Nessa medida, tem também a sua quota-parte de responsabilidade.

Como dissemos, não enjeitamos a nossa responsabilidade. Para as coisas ficarem claras, era este o esclarecimento que queria prestar à Assembleia.

Aplausos da UEDS, do PSD, do PS, do CDS e do PPM.

A Sr.ª Zita Seabra -(PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, pretendia fazer um curto protesto em relação às declarações do Sr. Deputado Lopes Cardoso, uma vez que ele citou expressamente a posição do Partido Comunista.

É, portanto, como direito ,de defesa, se assim o entender, que pretendo usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor de usar da palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado, quero só colocar as questões no que me parecem ser os seus devidos termos.

É claro que quem tem que se justificar não é quem manteve o silêncio e não disse que estava em silêncio. Pelo nosso lado foi mantido :um prudente silêncio porque não conhecíamos, em concreto, o que constava do acórdão do Supremo. O nosso silêncio não foi mantido no que diz respeito à questão muito concreta da descolonização. Aí interviemos. Essa questão é perfeitamente clara para o nosso partido, não só agora como há muitos anos, ainda antes do 25 de Abril.

Portanto, creio que pondo as coisas nos seus devidos termos, não há que pedir contas e perguntar aos partidos que ficaram calados - neste caso o PCP - qual o motivo por que os outros deputados não foram avisados disso ou por que razão essa dúvida não foi manifestada no Plenário.

Sr. Deputado, o silêncio é a prudência! É isso mesmo. Há que perguntar é o contrário: por que é que os vários partidos se, pronunciaram?

Remeto-o, Sr. Deputado, para o debate que houve na altura. Aí, verá que não foram só os partidos da oposição que se pronunciaram. Pronunciou-se o PSD - o Sr. Deputado Sousa Tavares aplaudiu a intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes - e pronunciou-se também o CDS, através do Sr. Deputado Rui Pena. Tenho aqui o debate então travado. Todos se pronunciaram, todos tomaram posição, desconhecendo pelos vistos o que concretamente: constava do acórdão.

Repito, Sr. Deputado, que isto em nada invalida a posição que o meu partido tem e que desde sempre teve em relação à descolonização e ao processo infâme que, meia dúzia de fascistas e bem conhecidos de todos nós, colocaram em torno desta questão, que há muito devia estar arrumada e arquivada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso. Peço-lhe, no entanto, que seja muito breve.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Serei necessariamente muito breve, Sr. Presidente.

Quero só dizer à Sr.ª Deputada Zita Seabra, que não pedi justificação alguma à bancada do Partido Comunista, nem disse que esta tinha que justificar-se. Quem se sentiu na necessidade de o fazer foi o próprio Partido Comunista! O Partido Comunista é que tomou a iniciativa de nos vir explicar e à imprensa o motivo do seu silêncio. Não fui eu que lhe pedi explicações, nem a Sr.ª Deputada tem que vir dizer-me que o Partido Comunista não tinha necessidade de justificar-se. 15so deveria então ter dito a si própria, quando justificou a posição do Partido Comunista.

O Sr. Manuel Alegre ((PS): - Muito bem!

O Orador: - 15so quer dizer que, em sua opinião, fez uma intervenção sem sentido e sem objecto.

O que eu disse e lamentei, perante a necessidade que o Partido Comunista teve em justificar-se, foi que a explicação que o Partido Comunista deu hoje, oito dias depois - salvo erro -, não se tivesse verificado oito dias antes, em vez de, pura e simplesmente, pela boca do Sr. Deputado Carlos Brito se ter manifestado atónito pela forma como o debate tinha evoluído.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

quisemos pronunciar.