O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, uma vez que- hoje estava marcada a apresentação do projecto de lei n.º 274/II, por parte do PCP, sobre o regime da apresentação da Conta Geral do Estado, e não tendo sido possível fazer hoje essa discussão, ela deve ser automaticamente transferida para a primeira parte da próxima ordem de trabalhos, isto é, para o dia 9.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dei conhecimento da ordem de trabalhos deliberada na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares. Se não houver oposição a que se incluam estes dois pontos que agora foram focados, não terei qualquer objecção a fazer.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, além disso há a marcação do projecto de lei n.º 218/II, apresentado pelo PCP, para a segunda parte da ordem de trabalhos, e isto não pode ser decidido na reunião dos grupos parlamentares. Que eu saiba, o meu partido não deu acordo. 15so bastaria.

Portanto, o que me parece ser justo anunciar é que a ordem de trabalhos na próxima quarta-feira será a continuação daquilo que estava agendado para hoje e que não foi possível discutir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não foi essa a indicação que me foi dada. Pela minha parte não tenho qualquer dúvida em incluir na ordem de trabalhos da próxima sessão não só a apresentação do projecto de lei n.º 274/II, que fazia parte da ordem de trabalhos de hoje, ponto n.º 7, como também a apreciação do requerimento de impugnação, a que já há pouco me referi, da proposta de lei n.º 73/II.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - E a marcação da ordem de trabalhos do PCP, isto é, o projecto de lei n.º 218/II.

O Sr. Presidente: - Eu receio que por esta forma mais uma vez a ordem de trabalhos não seja cumprida. Mas pela minha parte não tenho objecção a que todos os pontos da ordem de trabalhos de hoje passem para a ordem de trabalhos da reunião do dia 14, acrescentando-se a estes pontos que hoje não foram discutidos aqueles que mencionai há pouco.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Roque Bissaia Barreto. António Duarte e Duarte Chagas. Armando Lopes Correia Costa. Arménio dos Santos. Carlos Manuel Pereira Pinho. Daniel Cunha Dias. Fernando José da Costa. Fernando dos Reis Condesso. Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

Joaquim Pinto. José de Vargas Bulcão. Marna Helena do Rego Salema Roseta. Maria Manuela Dias Moreira. Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro. Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo. Mário Dias Lopes. Mário Ferreira Bastos Raposo. Mário Marques Ferreira Maduro. Natália de Oliveira Correia. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalha. António Fernando Marques R. Reis. António Francisco B. Sousa Gomes. António Gonçalves Janeiro. António Manuel de Oliveira Guterres. Aquilino Ribeiro Machado. Edmundo Pedro. Eduardo Ribeiro Pereira. Guilherme Gomes dos Santos. Jaime José Matos da Gama. João Francisco Ludovico da Costa. Jorge Fernando Branco Sampaio. Júlio Francisco Miranda Calha. Maria Teresa V. Bastos Ramos Ambrósio. Mário Alberto Lopes Soares. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Centro Democrático Social (CDS)

Adriano José Alves Moreira. Carlos Alberto Rosa. João Lopes Porto. Luís Carlos Calheiros V. Sampaio. Paulo Oliveira Ascenção. Rogério Ferreira Monção Leão. Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

António Anselmo Aníbal. Carlos Alfredo de Brito. Fernando de Almeida Sousa Marques. Georgete de Oliveira Ferreira. Joaquim António Miranda da Silva. Manuel Correia Lopes. Octávio Augusto Teixeira. Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho. Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos. Américo Abreu Dias. Carlos Mattos Chaves de Macedo. Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.