Aplausos e risos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.
Como disse, a Administração da RTP infringiu vários tipos de legislação e várias leis. Não vou citar os artigos porque temos apenas sete minutos...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste momento restam-lhe três minutos.
O Orador: - ..., mas a Administração infringiu muitos artigos.
Aproveito para informar o Sr. Presidente e os jornalistas aqui presentes que o Partido Socialista vai apresentar, ainda hoje, um pedido de inquérito parlamentar quanto à forma como tem sido exercitada a Lei da Greve, pelos vistos não cumprida. Provaremos o que estou a dizer e, detalhadamente, apresentaremos isso no nosso pedido de inquérito parlamentar.
Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.
Para dar tempo ao meu camarada, Deputado Almeida Santos, de usar da palavda sobre a situação na Polónia, vou terminar a minha intervenção, informando a Mesa que o pedido de inquérito parlamentar será ainda hoje entregue devidamente fundamentado e distribuído aos jornalistas para conhecimento público.
Aplausos do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, Dr. Ribeiro e Castro.
Vozes do PCP: - Muito bem!
A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Não apoiado!
O Orador: - Devo dizer ainda, Sr. Presidente, que apesar de estarem presentes no local dirigentes sindicais que no exercício dos seus direitos legais requerem a visita às instalações e que se dirigiram inclusivamente à PSP a fim de os acompanhar nessa visita, a mando do Dr. Proença de Carvalho, a PSP estava na televisão, e não teve o cuidado de acompanhar os dirigentes sindicais, pelo que lhes foi recusada a entrada.
O que se está a passar na televisão é extremamente grave. Só pode ser resolvido quando a legalidade for reposta e isso exige a demissão imediata do Sr. Proença de Carvalho e da sua equipa.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - O Partido Comunista Português dispõe ainda de cinco minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como prevíamos, o Partido Socialista vai tratar o problema da televisão num outro momento com um pedido de inquérito. Nós reservaremos a nossa posição sobre esse inquérito do PS já que não tivemos possibilidade de tempo de irmos para a porta da televisão para sabermos o que se passou. Não tivemos essa chance nem essa disponibilidade e, portanto, não nos podemos pronunciar porque não andámos a indagar.
Protestos do PS.
Naturalmente que também não vamos fazer o barulho que os Srs. Deputados fazem, até porque não nos parece que essa seja a norma de desenvolvermos trabalhos.
Quanto ao problema da cobertura televisiva do debate das propostas de lei sobre o Orçamento Geral do Estado e o Plano Anual para 1982, entendemos que a mesma deve ser discutida numa reunião dos presidentes dos grupos parlamentares.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.