Foi admitida, baixa à 8.ª Comissão, tem pedido de prioridade e urgência que será considerado em conferência de grupos parlamentares.
Foi também admitida a ratificação n.º 118/II, cujo pedido é subscrito pelo Sr. Deputado Silva Graça e outros do PCP, respeitantes ao Decreto-Lei n.º 340/81.
Informam-me ainda que há dois relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos para votar.
Para ler o primeiro, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O relatório e parecer é do seguinte teor:
Comissão de Regimento e Mandatos
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 14 de Dezembro de 1981, pelas 9 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
4 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
5 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
6 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com abstenção da União Democrática Popular.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos que acaba de ser lido.
Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e a abstenção da UDP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, faça o favor de proceder à leitura do segundo relatório e parecer.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É do seguinte teor:
Comissão de Regimento e Mandatos
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 14 de Dezembro de 1981, pelas 10.30 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
5 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do Deputado da União Democrática Popular.