Hoje, quer os profissionais de saúde quer os doentes reconhecem insuficiências, gastos, abusos, desperdícios de toda a ordem, que não. são aceitáveis para um país como o nosso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando se fala do não retorno, devo dizer que não é isso que está em causa, Srs. Deputados. É que dentro desta pretensa fúria de justiça social esquecemo-nos de alguns aspectos fulcrais. Um deles é que, neste momento, se está a gastar no distrito de Lisboa seis mil escudos, em matéria de cuidados - de saúde, com cada cidadão. No distrito de Bragança gasta-se apenas três mil escudos. Essa é uma forma de injustiça como outra qualquer.

Quando queremos mandar para a província 3600 médicos são 3600 clínicos gerais ou especialistas com uma esferográfica em punho, para receitar medicamentos a quem deles carece e hoje essas pessoas não têm medicamentos de nenhuma espécie. O que pretendemos é que passem a ter ...

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Pagando!

O Orador: - ..., mas de uma forma racionalizada. Já tive ocasião, de referir uma coisa muito importante aos meios de informação. É que o facto de termos abanado esta estrutura já levou a que a Associação Nacional de Farmácias considere como aceitável a venda avulsa de medicamentos, vendidos em embalagens às farmácias e destas vendidas avulso ao público. Isto faz com que um médico possa receitar a

cada doente apenas os medicamentos estritamente necessários e não aqueles que hoje se acumulam em casa de cada utente como ,um verdadeiro desperdício.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que realmente queremos, Srs. Deputados, é mudar a sociedade portuguesa.

Não tenho muito tempo para continuar no uso da palavra, mas queria só lembrar que em 1978 o Sr. Dr. Vítor Constâncio escrevia no programa do II Governo Constitucional: «A austeridade consistirá também na contenção do crescimento de certos benefícios sociais que não poderão, por algum tempo, progredir a ritmo a que se tem vindo a verificar. Isto resulta também da necessidade de conter o défice orçamental.

A situação da Previdência é, como se sabe, preocupante e basta pensar qualquer esforço adicional, por exemplo no, domínio das reformas, que implica encargos elevadíssimos visto que, havendo cerca de um milhão de reformados, cada aumento individual de cem escudos por mês para treze meses significa uma despesa de um milhão e trezentos mil contos.»

Actualmente, cada cem escudos por reformado representa dois milhões e duzentos mil contos. O que queríamos, Srs. Deputados, era sair desta, situação, e podem crer que faremos todo o esforço para que a saúde e a segurança social em Portugal avancem por caminhos diferentes. Mas para isso é preciso ter a

coragem de tomar medidas que sejam saneadoras e encarar os problemas de frente.

Como vos disse, as sugestões, as ajudas, as críticas serão todas bem vindas, como deixámos bem patente na comissão parlamentar respectiva, que reuniu duas tardes para analisar em profundidade todos os problemas orçamentais. Aliás, devo agradecer o clima construtivo que se verificou nestas duas reuniões.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para proceder à feitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, tem a palavra, o Sr. Deputado Pinto da Cruz.

O Sr. Pinto da Cruz (CDS): -

Comissão de Regimento e Mandatos

Relatório e parecer

A substituição em causa é de admitir, uma vez que

encontram verificados os requisitos legais.

5 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com abstenção da União Democrática Popular.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do relatório que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (não se encontrando presente a UDP).