Mas para os pequenos e médios empresários tem o Governo um presente de Natal envenenado: um imposto extraordinário de 2 % a aplicar às operações de crédito, isto é, um novo aumento efectivo das taxas de juro.

Por outro lado aumenta para o dobro o imposto sobre a rádio, são penalizadas indiscriminadamente as deslocações ao estrangeiro, é fortemente agravada a tributação indirecta.

É esta a política fiscal da AD e do seu Governo!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A alternativa do PCP para a política do Governo da AD e para a crise, já à pouco foi apresentada pela minha camarada Ilda Figueiredo e não receamos quantificá-la.

Um Governo e um Ministro das Finanças que nem sequer instruíram as suas propostas de OGE e Plano com os elementos exigidos pela Constituição e pela Lei, não têm porém qualquer legitimidade técnica, moral e política para exigirem com arrogância à oposição quantificações com precisão, quando lhe sonegam as informações basilares.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Face à crise profunda em que mergulhou o País, à incapacidade evidente de dela sair, à política de miséria que a AD propõe ao povo português e à rejeição que crescente e publicamente este lhe manifesta, o Governo AD/Balsemão já não tem qualquer legitimidade para continuar à frente dos destinos do País e deve ser substituído no mais curto prazo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Só então poderemos ter um orçamento voltado para o futuro e não este orçamento que realmente é «um assumir do passado».

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, estão inscritos os Srs. Deputados José Alberto Xerez e Pinto Nunes.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Xerez.

O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, far-lhe-ei umas simples perguntas ...

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Mas pode fazer difíceis.

a sua participação em relação ao PIB desce de 4,1 % para 3,7 % e que, em paralelo, o Imposto Profissional sobe de 3,0 % para 4,0 %. E aqui duas hipóteses são possíveis: ou realmente o Partido Comunista seguiu uma política contra os trabalhadores ou então não soube evitar a fraude fiscal e portanto inseriu-se em parâmetros totalmente contrários àqueles que defendeu a sua colega Ilda Figueiredo, que acabou há pouco de acusar o Governo de não saber combater a fraude fiscal.

Só queria que V. Ex.ª me esclarecesse estas pequenas dúvidas e as localizasse dentro dos parâmetros da sua intervenção.

Uma voz do CDS: - Esse nunca defendeu os trabalhadores ...!

O Sr. Presidente: - Para o mesmo efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Nunes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Alberto Xerez, eu gostaria de dizer que de facto não há qualquer dificuldade em perceber as evoluções dos impostos indirectos e directos do Imposto Profissional e da Contribuição Industrial em 1975 relativamente a 1974.

A situação é completamente outra: por um lado, o Imposto Profissional teria logicamente que aumentar o seu peso no seio dos impostos indirectos porque foram aumentados efectiva e realmente os rendimentos reais dos trabalhadores. Logo, se o Imposto Profissional recai sobre os rendimentos dos trabalhadores, é lógico que tenha de aumentar.

Vozes do PCP: - Muito bem!