Não me esqueço de que a realização plena deste voto não depende somente dos respectivos ministérios, nem, muito menos, dos respectivos ministros. Recordo, como de outras vezes tenho feito,- que o Ministério da Educação é um edifício monstruoso, que, enquanto não for razoavelmente descentralizado, constituirá, para professores, pais e alunos, alvo demasiado fácil de uma luta demasiado inútil.

Aplausos do PPM e do PSD.

E espero que, ao receberem ou criarem os seus próprios ministérios, os Srs. Ministros da Cultura e da Qualidade de Vida consigam escapar à poderosa tentação burocratizante e afinal totalitária, em que, por culpa de várias gerações é de uma velha mentalidade já insuportável, tristemente caiu o Ministério da Educação.

Gostaria, muito especialmente, de ver um dia - em tempo útil -, o Ministério da Educação perceber que a regionalização de que precisa não é uma simples desconcentração de serviços, mas uma verdadeira redistribuição de poderes e de responsabilidades e que a Educação, embora, entre as tarefas que ao Estado pertencem, seja essencial, não é apenas tarefa do Estado. Pelo contrário: tão profunda, tão permanente, é essa tarefa, que é da comunidade que o Estado constantemente a recebe. E quem diz comunidade não diz, aqui, apenas comunidade política, isto é, nação: diz, antes de tudo, comunidade de pessoas e, portanto, em primeiríssimo lugar, a família e log o a seguir as comunidades de vizinhos, que reclamam uma educação comunitária e, para esta, a respectiva escola.

O Sr. António Moniz (PPM): - Muito bem!

objectivos essenciais da nação portuguesa que o OGE e o Plano distribuem pelos três aspectos, antes de todos valiosos, da educação, da cultura e da qualidade de vida.

Não se me leve a mal, Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados, que dirija esta expressão de confiança e de fraterno incitamento ao Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, cuja presença neste governo é para nós e para muitos portugueses um sinal de que alguma coisa começou na gestação do futuro português. Um futuro em que seja, enfim,

possível ao homem utilizar os instrumentos económicos como meio para a sua realização no plano transcendente da cultura.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

Srs. Deputados, entretanto permito-me informar o Plenário que há ainda tempos disponíveis no montante global de 100 minutos.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não é tarefa fácil discutir o OGE e o plano anual nas condições em que todos nós somos obrigados a fazê-lo, quando se pretende que essa discussão se não limite ao mero contraponto de posições de princípios, antes se deseje que nela possam, encontrar resposta para as suas próprias interrogações aqueles que aqui representamos. E não é fácil por motivos vários, o primeiro dos quais é talvez o esquema de discussão a que constitucional e regimentalmente estamos amarrados. E porque assim é, seja-me permitido antes de mais nada formular o voto de que na revisão constitucional que se avizinha possam ser introduzias alterações no texto da Constituição que propiciem uma outra forma de debate para o plano anual e para o orçamento.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

submetido. Será em vão que nesse texto se procurará um ordenamento claro do que são as opções governamentais, será esforço perdido buscar nele uma clara explicação dos instrumentos políticos que deverão servir à concretização daquelas opções.

As Grandes Opções mais não são que um desalinhado rosário de intenções, que se pretendem boas, e de que mal se vislumbram o equilíbrio e a compatibilidade. Mais exigente espero será o Sr. Ministro ao apreciar os planos e orçamentos de qualquer empresa pública e, muito me espantaria, que perante textos como aquele que nos apresenta a sua atitude não fosse de rejeição liminar.