(Consta do Diário da Assembleia da República, n.º 43 a pp. 1472).

Tratando-se de afirmações de Março de 1981, perguntei - e pergunto, dado que não obtive então resposta - se foram posteriores à data desta declaração a seca, o 2.º choque petrolífero de 1979/1980, a valorização do dólar? Foi depois de Março do ano corrente, que o Governo descobriu a crise que ora se diz mundial e evidente?

texto dactilografado das Grandes Opções do Plano para 1982.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Não seria, obviamente, verdadeiro ignorar ou sequer minimizar as consequências da seca, da adversa conjuntura internacional ou da nossa dependência em relação ao petróleo.

Mas a importância de tais factores não pode servir para os transformar em causas exclusivas, para ocultar responsabilidades e erros, para escamotear a factura fatal da demagogia eleitoralista e irresponsável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Sabemos todos que acabou o tempo em que era fácil fazer previsões.

O quarto de século que decorre entre o Plano Marshall e os anos 70 não foi apenas um período de crescimento económico sem precedentes; foi, também, um período em, que a previsão foi forte e fácil.

A planificação que subentende um alto grau de continuidade, projectando no futuro as tendências de ontem e em que, ainda que com vários «cenários» os elementos constituídos e a confirmação permanecem, deixou de ser possível.

Creio que nunca tiveram razão quantos pensaram que a prospectiva, a previsão ou a planificação, marcavam um progresso da mecanização da existência e que, muito pelo contrário, a previsão multiplica a escolha.

Nunca porém se terá tido disto tão larga consciência como agora.

Sempre que se coloca uma questão de prioridade entre necessidades, o objecto da escolha é o Homem. É a nossa concepção do futuro e da sociedade que estão em causa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Plano para 1982 foi incapaz de escolher. Ou, na melhor das hipóteses, escolhe esperar ... pelo bom tempo e pela melhoria da situação internacional.

Porquê?

Penso que, como Mendés France assinalou, noutras circunstâncias de lugar e de tempo, quando o motor do interesse privado imediato é dominante, é fatal que, com maior ou menor sinceridade se acabe por acreditar que o mais lucrativo, o mais rentável para os empresários, corresponde ao bem estar da colectividade.

«O Plano? Os nossos actuais governantes são-lhes hostis; não ousam confessá-lo abertamente e adoptam um plano de tempos a tempos. Lembram-se disso e de repente quando surge um acidente imprevisto. É um pouco a homenagem do vício à virtude. Mas, na sua prática governamental, não procuram verdadeiramente executar o plano que adoptaram.»

A verdade é que a filosofia geral do Plano para 1981 era a de que o crescimento económico determinado pelas forças do mercado resolveria os problemas portugueses.

Persiste-se para 1982.

Continua o Governo a pensar - mau grado os resultados - que deve insistir em basear o desenvolvimento no sector privado orientado pelas forças do mercado.

Pensa ainda que quanto menos recursos forem utilizados pelo sector público mais serão utilizados pelo sector privado e para investir.

O caso da habitação é, se necessário fosse, um exemplo mais este ano acrescentado.

G Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A agricultura ... confia-se à esperança no boletim meteorológico.

Se não fossem a seca e a conjuntura internacional, o balanço bem poderia ser semelhante ao da entrevista que o então Ministro da Economia concedeu ao Diário de Lisboa, em Agosto de 1966:

[...] consentimos e assegurámos, directa ou indirectamente, uma rendibilidade ao investimento industrial a nível tal que permitiu aos empresários verdadeiramente capazes não só realizar progressos notáveis e criar novas (antes de riqueza industrial como financiar esse progresso e esse crescimento, em parte muito grande à custa de lucros capitalizados; e aos empresários que pouco ou nada quiseram progredir, essa protecção tem permitido, também, a quase todos, sobreviver até hoje como industriais sem que, entretanto, tenham perdido a possibilidade de viver com certo desafogo e, mesmo, de construir algum prédio de rendimento.

Risos do PS.