O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Gania (CDS): - A Sr.ª Deputada Zita Seabra ouviu o que não foi dito e leu o que não está escrito. O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais disse que houve 60 milhões de baixas, muitas delas fraudulentas e, repito, muitas delas fraudulentas. Portanto, não disse que as baixas, em número de 60 milhões, eram todas fraudulentas.
Por outro lado, quando a Sr.» Deputada Zita Seabra fala num imposto sobre as grandes fortunas, pergunto-lhe se cum grano salis...
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor de desabafar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não é para desabafar, Sr. Deputado.
Quero apenas dizer o seguinte: é que não se pode nunca considerar, porque esse é um conceito profundamente reaccionário, o direito a faltar que uma mulher tem por maternidade como uma baixa. Não se trata de uma baixa, Sr. Deputado José Gama, mas de um direito da mulher. Não se podem, pois, incluir nos 60 milhões de faltas as baixas por maternidade e não há nenhum país civilizado, capitalista ou socialista, que o faça; em todos se exclui a maternidade e a tuberculose.
O Orador: - Depois deste desabafo, estou convencido de que me vai deixar falar.
A Sr.ª Deputada Zita Seabra fala em conceitos reaccionários, palavra assaz frequente nessa bancada, e já por várias vezes olhei para as paredes desta Assembleia para ver se havia espelhos em frente da sua bancada. Devo dizer-lhe, pois, que não lhe consentimos essas insinuações de maneira nenhuma.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Não seja bacoco!
O Orador: - Falou V. Ex.ª nos impostos sobre as grandes fortunas. Pergunto-lhe se cum grano salis e de alguma maneira, quando o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais diz que os mais pobres nada pagarão e que os outros pagarão de acordo com as suas posses, essa filosofia não está subjacente a esta afirmação.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Graça.
ara o pagamento dos juros da dívida acumulados. Começava, então, às claras, a asfixia financeira desta estrutura por forma a paralisá-la. O OGE para 1982 é ainda muito mais grave, ao reduzir drástica e brutalmente as verbas destinadas ao departamento de habitação do respectivo Ministério. O Orçamento para 82, no sector da habitação, é bem o espelho e o reflexo da política antipopular e reaccionária da AD, virada para o benefício de alguns e o agravamento das condições de vida da grande maioria dos portugueses. Exceptuando as construídas pelas autarquias, com este OGE nem uma nova habitação será construída pelo sector público.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Quanto às finanças locais, os diversos Governos AD já roubaram às autarquias mais de 100 milhões de contos em 3 anos, atingindo este ano (1982) o valor record de cerca de 45 milhões. Como podem os Municípios, face a este esbulho de verbas, inadmissível e ilegal, concluir os seus programas de habitação social próprios, lançar novos programas, apoiar as Cooperativas de Habitação Económica, fomentar a autoconstrução, expropriar terrenos, levar por diante os seus planos de urbanização, recuperar os clandestinos e a habitação envelhecida e degradada, etc.?
A tudo isto somam-se as recentes restrições drásticas ao crédito para a construção, recuperação, e muito em particular para a aquisição de casa própria. Mas até neste aspecto a marca da AD é inconfundível. Tratam-se de restrições selectivas, com um desavergonhado cunho de classe, ao cortar o crédito para aquisição de casa própria pelos inquilinos, man-