nos últimos dois anos, provou que a AD não é capaz de resolver os problemas nacionais.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O grau de cobertura das importações pelas exportações era de 53,2 % em 1979; neste ano da AD será de 48 %.

As exportações nos dois anos antes da AD aumentaram em volume 44 %; nos dois anos da AD aumentaram 1,5 %!

Será isto a mudança? É isto a autoproclamada competência da AD? São estes os frutos de quem arrogantemente em 1979 decretava a suposta incompetência dos seus antecessores? São estas as miríficas promessas de crescimento, de bem-estar, do Programa da AD em 1979?

Perante um país frustrado e acabrunhado na crise, o Sr. Primeiro-Ministro, em recentes afirmações públicas, promete agora apenas que seremos uma geração de austeridade. Disse-o em Setembro, repito-o agora: a AD enganou o País e não tem desculpa!

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Perante a situação de crise financeira do País como delineou a AD a sua estratégia .política e económica?

Proeurou, primeiro, alarmar o País com o espectro dos défices e das dívidas projectadas inconsideradamente para o futuro, visando com isso obter cobertura para as medidas que pensa adoptar; silenciou o problema do desemprego; espera da chuva e da situação internacional a resolução do .problema da balança de pagamentos; concentra as atenções no défice orçamental; planeia impor uma diminuição dos salários reais; projecta a alteração de regras fundamentais do sistema económico, nomeadamente com a lei dos despedimentos lesando os direitos dos trabalhadores; consagra a incoerência das políticas estruturais para os diferentes sectores produtivos e nada diz sobre elas nas Grandes Opções do Plano Anual, ao mesmo tempo que parece adiar, sine die o Plano a Médio Prazo.

Onde estão, ao fim de dois anos, as profundas reformas que prometia a AD no seu Programa de 1979?

O Sr. Carlos Lage (PS): --Muito bem!

O Orador:- É esta a coerência de um projecto para quatro anos?

Analisemos agora, mais de perto, a política conjuntural do Governo. Perante os problemas do desemprego, das necessidades do desenvolvimento, da balança de .pagamentos, da inflação, sabemos que não é possível em economia fazer milagres e resolver ou atacar simultaneamente com a mesma eficácia todos esses problemas.

Com um défice corrente de cerca de 9 % do produto na balança de pagamentos a primeira prioridade tem que ser dada, infelizmente, a este problema. Isso implica, num curto prazo, sacrificar alguma coisa no objectivo dó crescimento. Onde as prioridades do Governo começam a estar erradas, é quando pretende também obter resultados significativos na redução da inflação. Fixando um objectivo irrealista de passar de uma taxa média de cerca de 20 % em 1981 para 17 % em 1982.

Levado a sério, este objectivo poderá vir a comprometer ainda mais os dois primeiros pelas consequências que tem em vários domínios da política económica.

Vejamos, em primeiro lugar, porque é irrealista esse objectivo. Ponderemos os seguintes números: a inflação esteve em aceleração durante o ano e está neste último trimestre no nível de 24 %. Este é o ritmo instantâneo de que se partirá no início de 1982. Arbitrando o crescimento dós preços em Novembro e Dezembro de 1,5 % ao mês, pode facilmente calcular-se que para atingir em 1982 uma taxa média de 17 % em relação à média de 1981, os preços, crescendo regularmente ao longo do ano, teriam que subir durante 1982 apenas 11,9 %. Quem legitimamente pode acreditar nesta hipótese, quando se acaba de aumentar o ritmo da desvalorização, quando se reduzem drasticamente os subsídios orçamentais aos preços e quando se acaba com a política do cabaz de compras?

A gravidade de fixar um objectivo irrealista 3 taxa de inflação, na actual conjuntura, está nas consequências que isso tem na política salarial que ó Governo define e na política monetária de crescimento do credito que plane ia adoptar.

Com a política do tecto salarial de 15 % ou 11 para os funcionários públicos ou de 17 % para os restantes trabalhadores, imposto através de um sistema de penalização fiscal que ainda ninguém percebeu