como irá funcionar, o Governo visa arma redução totalmente inaceitável dos salários reais que além do mais contribuirá para frustrar o objectivo de crescimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, planear a política dos plafonds de crédito com base na hipótese da inflação a 17 % conduzirá a uma política de crédito demasiado restritiva que também afectará o crescimento e o desemprego.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Será sobretudo desastroso se o Governo negociar nessa base com o FMI a política de crédito do próximo ano.

Rejeito claramente esta orientação que irá prejudicar o crescimento, o desemprego, a repartição de rendimentos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador. - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Como já disse, a principal tónica do discurso do Governo é a preocupação com o défice orçamental, com a dívida pública e a dívida externa. A partir destes temas, proeurou alarmar o País e pintar o quadro negro da crise. Que o País teria funcionários públicos a mais e que a continuar assim teria que vir a fazer despedimentos importantes no. futuro. Não é assim. Com excepção do caso especial de Japão, somos o país da OCDE com menor percentagem do emprego total na Função Pública.

O mais grave, porém, foi o Governo ter começado a fazer projecções inconsideradas da dívida pública e externa, deixando que se perfilasse o espectro de eventual bancarrota, o sacrifício das gerações futuras com os nossos netos no ano 2000 a nascer logo com ruão sei quantos milhares de contos sobre os tenros ombros.

Esta questão levanta um importante problema político. É que estes temas têm sido aproveitados pela extrema-direita e pe la direita antidemocrática para tentarem fazer o processo do regime democrático.

Vozes do PS. - Muito bem!

O Orador: - E lamentavelmente o Governo permitiu que isso tenha acontecido e nada fez para o corrigir e combater.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Muito bem!

O orador: - Atenção: não ponho em causa os pergaminhos democráticos do Governo e dos que o compõem. Acuso-o apenas de imprevidência ao ter deixado alastrar, sem um combate, os slogans demagógicos da extrema-direita para quem o 25 de Abril e a democracia seriam ó regime das dívidas que arruinam o País que, por laxismo, se teria transformado num país de preguiçosos que não querem trabalhar.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Esse combate interessa a todos os democratas e a todos os partidos e por mim sinto que é necessário começar a travá-lo.

O alarmismo excessivo sobre a crise cria potencialmente na população um sentimento de frustração, de acabrunhamento, de desespero sobre a possibilidade de um futuro melhor, de alienação relativamente aos políticos e aos partidos, que pode ser um perigoso caldo de cultura em que germinem os inimigos da democracia. É preciso responder: são o 25 de Abril e a democracia os principais responsáveis galos défices e pele; crescimento das dívidas?

Existe o espectro da bancarrota, do aumento indefinido e sem controle das dívidas, pública e externa?

Está o País condenado, sem soluções que resolvam os problemas nacionais?

Respondo não a estas três questões.

Quanto à primeira recordo alguns factos, simples e conhecidos, mas que convém agora lembrar: o 25 de Abril teve a infelicidade de coincidir com uma

alteração radical das condições da economia s empresas ou o Estado, visto que os saldos dos quatro agentes têm que somar zero.

Como em muitos outros países, teve necessariamente que, ser o Estado, o que foi agravado, no nosso caso, pelas despesas inevitáveis da descolonização!

O défice público aguentou a procura interna, sustentou a economia, evitou um ajustamento demasiado súbito e drástico. Tem sido excessivo? Precisa de ser gradualmente reduzido? Sim. Mas não foram o 25 de Abril e a democracia os principais responsáveis de uma situação que partilhamos, em maior ou menor grau, com muitos outros países.

O Sr. Sousa Gomes (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto á segunda questão, sabre os aspectos da insolvência do Estado e do País, é preciso distinguir entre a dívida pública interna e a dívida externa.

Quanto à dívida interna podem pôr-se três questões: existe risco da dívida crescer sem limite, crescendo também sem limite os encargos com os juros - da dívida, pondo assim em risco a insolvência do Estado? Existe um sacrifício real que se impõe às gera-