A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Quando há falta de argumentos recorre-se ao anticomunismo!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Sousa.

Vozes do CDS: - Muito bem!

1.º Por um lado, dados os condicionamentos financeiros existentes a nível orçamental e consequente exigência .na sua aplicação, é fundamental a relação entre o custo de um projecto e seu benefício social, em que não se esqueça a avaliação dos impactos físicos ou sociais que, ainda que indirectamente, podem alterar substancialmente essa relação;

2.º Por outro lado, a função motora de um desenvolvimento regional harmonioso que as obras públicas podem comportar, beneficiando a acessibilidade a lugares mais distantes, melhorando o quadro ambiental de vida, construindo equipamentos públicos e, consequentemente, melhorando as condições de atracção de áreas menos desenvolvidas ou mais carenciadas.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - As actuações no sistema de infra-estruturas de transportes interurbanos, sejam rodoviários, ferroviários, portuários ou aeroportuários, onde o Estado, nos termos do Programa do Governo assume a função essencial de investidor, deverão reflectir as opções quanto ao modelo territorial de desenvolvimento, contribuindo para o atenuar das desigualdades espaciais existentes, corrigindo os «custos de interioridade» que limitam amplas árias do nosso território, incentivando o aproveitamento de potencialidades locais, em recursos naturais e humanos, e desta forma criando não só uma maior justiça distributiva em termos espaciais como também uma alternativa, a médio e longo prazo, à concentração no litoral e aos custos materiais e sociais de congestionamento das áreas metropolitanas.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Mas a simples actuação nas infra-estruturas de comunicação e no sistema de transportes que nelas actuam, se desligadas de outras acções, poderia contribuir, paradoxalmente, para melhorar as condições de «fuga» das 'populações para as zonas de atracção tradicional, internas ou externas, pela abertura de melhores canais para esses fluxos migratórios. Por isso, e dentro dos objectivos antes enunciados para a programação das obras públicas do Estado, há que melhorar as condições de vida e criar atractivos económicos para a fixação das populações e o investimento privado nas áreas que, de acordo com o ordenamento do território antes referido» sejam mais aptas para tal.

Cabe aqui referir o papel fundamental do aproveitamento dos recursos hídricos, nas suas vertentes energética, agrícola e urbano-industrial, sem esquecer os impactes ambientais que actuações humanas podem ter, a montante ou jusante, sobre as águas interiores; e, em sequência natural, a necessidade de sistemas de saneamento, básico nas zonas de concentração urbana residencial, industrial, turística -