bastante tempo. Por consequência, sugeria que, nos termos habituais, a Mesa tomasse nota das inscrições para os diversos pedidos de palavra e que a feitura desses pedidos tivesse lugar na próxima reunião.
Vozes do PS e da ASDI: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, como V. Exa. sabe, tem sido praxe desta Casa quando há declarações políticas considerar-se automaticamente prolongado o período de antes da ordem do dia. Aconteceu que hoje houve numerosas inscrições para esse fim. Eu próprio, não me lembrando da circunstância, até o declarei encerrado no final do tempo normal da sua duração. Contudo, tive que reconhecer que havia lugar ao seu prolongamento por um consenso há muito tempo estabelecido.
Em todo o caso, e porque hoje temos que proceder a um acto importante - a eleição da Mesa -, se o Sr. Deputado Rui Amaral não vir inconveniente, ficaria reservado para a próxima reunião plenária de quinta-feira o seu pedido de esclarecimento.
O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria rectificar que pedi a palavra não para pedir esclarecimentos mas meramente para fazer um protesto.
Em segundo lugar, não vejo nenhuma espécie de inconveniente em que o meu protesto passe para a próxima sessão plenária.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas dizer que, nos termos do Regimento, o que é obrigatório é que a declaração política seja proferida. Tudo o que acontecer daí para diante será transferido para a reunião plenária seguinte, se entretanto estiver ultrapassando o período de antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Agradeço o esclarecimento de V. Exa., Sr. Deputado Veiga de Oliveira. De resto, estava praticamente resolvido o problema, em coincidência com a atitude do Sr. Deputado Rui Amaral.
Considero assim encerrado o período de antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Para responder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Lopes.
O Sr. Armando Lopes (PS): - É do seguinte teor o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos:
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 20 de Outubro de 1981, pelas 14 horas 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados, solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:
João Lopes Porto (círculo eleitoral do Porto) por Valentim Tiago Lanhas Alves Lopes (esta substituição é pedida para os próximos dias 20 e 21 de Outubro corrente, inclusive);
Paulo de Oliveira Ascensão (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Augusto Estêvão Larcher Nunes (esta substituição é pedida para os próximos dias 22 e 23 de Outubro corrente, inclusive);
José Alberto de Faria Xerez (círculo eleitoral de Lisboa) por António Pedro da Silva Lourenço (esta substituição é pedida para os próximos dias 22 e 23 de Outubro corrente, inclusive);
Carlos Alberto Rosa (círculo eleitoral de Lisboa) por Luís Alberto de Sequeira Lopes Gallego [esta substituição é pedida por um dia (20 de Outubro corrente)].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo aludido partido nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria com a abstenção do Deputado da União Democrática Popular.