(...)tinadora, não prescindo, evidentemente, do meu direito de vir a emitir os meus comentários, que são em grande parte correlacionados com esta matéria, no decorrer da discussão, uma vez que pode haver da parte da Mesa critérios diferentes daqueles que foram seguidos na Mesa de escrutínio, e isso pode levar a que eu me veja forçado a intervir mais tarde.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

A Sra. Deputada Cecília Catarino e o Sr. Deputado Luís Patrão querem ter a bondade de esclarecer a Mesa e o Plenário se houve casos de aparecimento de votos que tinham uma cruz no quadrado sim de qualquer dos candidatos? Quer dizer, continham um voto positivo em ambos?

A Sra. Cecília Catarino (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sra. Deputada, pedia-lhe que respondesse concretamente a esta pergunta.

A Sra. Cecília Catarino (PSD): - Respondo concretamente e respondo desta maneira: neste momento não tenho memória visual para poder afirmar, peremptoriamente, que sim. Tanto quanto me é dado recordar, parece-me que sim. Agora, houve mais do que um boletim de voto com duas votações não expressas no mesmo boletim.

O Sr. Presidente: - Nos dois candidatos?

A Oradora: - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Patrão, pergunto-lhe também qual foi a qualificação que fizeram desses votos nessa altura.

Vozes do PSD: - Basta um!

O Orador: - Mas é evidente que quando estamos a discutir uma matéria que depende, exactamente, do número de votos que estão nestas circunstâncias, parece-me pertinente uma tomada de posição consentânea por parte da Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a interpretação do Regimento cabe à Mesa, com recurso para VV. Exas.

A situação perfeitamente singular com que estamos confrontados leva a Mesa, para não estar a interromper a sessão, a trocar aqui mesmo as suas impressões sobre esta situação.

Temos, pois, o direito de pedir a VV. Exas. o favor de uns serenos e poucos segundos de espera pela troca de impressões a que vamos proceder.

Pausa.

Srs. Deputados, a Mesa não deixa de reconhecer que existe uma certa propriedade, e em parte é pertinente, na observação feita na interpelação à Mesa pelo Sr. Deputado Santana Lopes. Em todo o caso, a Mesa esclarece o seguinte: é evidente que um voto deve, tanto quanto possível, merecer ao escrutinador o seu aproveitamento desde que exprima uma vontade inequívoca. Por essa razão, entendemos que são inequivocamente nulos os votos que contêm dois sinais sim em ambos os candidatos. Isso é para nós ponto assente.

Poderia considerar-se mais delicada a questão dos dois sinais não em ambos os candidatos, mas isso não significa, afinal de contas - e é esse o entendimento da Mesa -, que o votante que assim procedeu emitiu um voto validamente expresso e não nulo, porque significou de uma maneira expressa que não desejava a eleição de nenhum dos candidatos. É este o entendimento unânime da Mesa.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, V. Exa. pediu a palavra também para interpelar a Mesa?

O Sr. Almeida Santos (PS): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas antes de V. Exa. há mais inscrições para pedidos de interpelação.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Ó Sr. Presidente, eu já pedi a palavra há que tempos. Estou aqui com o braço no ar...

O Sr. Presidente: - Ainda há pouco me disse que era para uma intervenção, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Depois disso fiz várias vezes sinal para interpelar a Mesa.