que regule a forma como é que devem ser feitos esses mesmos boletins.

Agora, parece-me muito mais decoroso, chamemos-lhe assim, e honroso para a Assembleia que esta eleição seja anulada. Isto, sem dúvidas para ninguém, porque houve votos válidos que deveriam ter sido contados e não foram. Basta que haja um voto nessas condições para que, automaticamente, o Presidente não se possa considerar eleito.

Penso, pois, ser muito mais honroso, portanto, para esta Assembleia que a eleição feita seja considerada nula - porque de facto foi nula, foi mal feita - do que estarmos a impor uma lei de maioria negando o recurso do Sr. Deputado Carlos Lage.

Isto sob critérios duvidosos, de se os votos brancos devem ou não ser considerados validamente expressos, o que já se viu ser uma questão profundamente duvidosa e em que os juristas se dividem completamente. Para mim, devo dizer com toda a franqueza que, em face de haver boletins que têm o quadrado destinado à abstenção, o quadro destinado ao sim e o quadrado destinado ao não, o voto em branco é um voto que não quer dizer nada, porque se uma pessoa se quer abster marca duas cruzes nos quadrados destinados à abstenção.

Portanto, entendo que esta eleição deve ser anulada porque a contagem foi mal feita - o requerimento do Sr. Rui Pena tem toda a razão de ser, tem cabimento - e pode prejudicar, inclusivamente, a decisão que foi tomada pela Assembleia e o próprio recurso do Partido Socialista. Parece-me que isto é de uma lógica irrefutável.

Aplausos do CDS e do PPM.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o único problema que apontei foi o de saber se poderíamos fazer já uma conferência dos grupos parlamentares, e julguei que era sobre isso que o Sr. Deputado pretendia usar da palavra.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, a nossa proposta, formulada pelo Sr. Deputado Almeida Santos, era no sentido de suspender a reunião porque a discussão deste problema já se está a prolongar demasiadamente e começa a ser pouco prestigiante para esta Assembleia. Caso não seja aceite a suspensão da reunião é evidente que nós pretendemos continuar a usar do direito de fazer alegações.

O Sr. Presidente: - Em todo o caso, porque a decisão sobre suspender a sessão sem a encerrar cumpre à Mesa, e à Mesa cumpre convocar reuniões dos grupos parlamentares, convoco de imediato para o meu Gabinete uma reunião dos presidentes dos grupos parlamentares para ver se é possível chegarmos rapidamente a uma solução.

Está suspensa a sessão.

Eram 23 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Era 1 hora e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Retomando o ponto da situação em que nos encontrávamos quando convoquei a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, lembro, embora pareça quase supérfluo que o faça, que, proclamados que foram os resultados da eleição para a Presidência da Mesa, na qual declarei que nenhum dos candidatos reunia o número de votos suficiente para poder ser proclamado eleito, foi interposto recurso pelo Partido Socialista dessa decisão da Mesa. É com essa situação que estamos confrontados.

Há neste momento na Mesa várias inscrições de Srs. Deputados que pretendem intervir no debate.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para apresentar um requerimento que consiste em terminarmos hoje esta sessão e realizarmos amanhã, às 15 horas, uma sessão em que possamos continuar este debate e tomar deliberações.

Não faz sentido, para a dignidade desta Assembleia, ...

Protestos do PSD.

... para a sua tranquilidade e capacidade,...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam favor de se manterem serenos.

O Orador: - ... a estas horas continuamos com este debate, sobretudo depois de termos estado na Conferência dos Presidentes do Grupos Parlamentares e não termos chegado a um acordo, embora tivéssemos feito alguns esforços para que isso se conseguisse.

Nós não somos prisioneiros da AD, não somos obrigados a continuar aqui sem jantar ...

Vozes do PCP: - Muito bem!