fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.

Hoje, trata-se apenas de uma obrigação do Estado. Passará a ser um direito de todos os portugueses.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este Governo tem um Ministério de Cultura; tem um Ministro capaz de compreender as grandes questões culturais; mas não tem nem poderia ter uma política cultural. É que uma política cultural implica a vontade de passar da cultura da passividade à cultura da responsabilidade. O que só será possível através de um projecto global que aponte para mais liberdade, mais democracia, mais justiça.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - E esse não é, como se fala, o projecto da AD; na sequência da intervenção do meu camarada Victor Constâncio, eu diria que esse projecto só fera possível com ai vitória da alternativa política cultural da esquerda democrática e socialista.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Custa-me muito fazer um protesto contra o meu querido amigo e ilustre deputado Manuel Alegre, mas sou forçada a dizer umas breves palavras.

Assim, queria recordar ao Sr. Deputado que o facto -sublinho- de a cultura ter sido beneficiada com uma dotação orçamental que sobressai -sublinho- das que foram atribuídas aos outros Ministérios, revela um critério de dignidade da área cultural que não podemos deixar de apreciar.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

É evidente que esse aumento é muito válido face às carências que avultam no campo da cultura, e nele permito uma reforma cultural que é urgente realizar para reabituar a nossa História a ter um sentido. E mais, também porque mais cultura quer dizer menos obscurantismo que se funda no reino do totalitarismo.

O Sr. Lemos Damião (PSD): -Muito bem!

A Oradora: - O reino do totalitarismo, cuja boca desdentada já se abre animada pela crise económica, tal como aconteceu quando os senhores, sem qualquer culpa, eram motivo da canção para a ultradireita...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - E para vocês também!

A Oradora: - ... nos vossos comícios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Manuel Alegre, ouvi com apreço uma boa parte da sua intervenção e lamento não ter tido a possibilidade de a ouvir toda, uma vez que me encontrava a trabalhar fora deste Plenário. Em todo o caso, penso que foi dito o essencial quanto a um quadro que, a meu ver, se vai revelando mas claro dia a dia.

Na realidade, o Programa do Governo apresentou--nos, através do Sr. Ministro Lucas Pires e através da própria intervenção iniciai do Sr. Primeiro-Ministro, a cultura como uma das opções fundamentais deste Executivo da AD. Entretanto, verificamos que, em sede do Orçamento Geral do Estado e das Grandes Opções do Plano, a cultura aparece metida na gaveta e as referências são mínimas para não dizer totalmente inapercebíveis.

O Sr. António Mota (PCP): - Muito bem!

O Orador. - Quando se fala num reforço das verbas para a cultura, que se reconhece existir, é ou não de colocar a seguinte questão: como poderemos qualificar, pura e simplesmente, como positivo esse reforço de verbas se desconhecemos de todo em todo qual o critério da sua afectação, porque nem sequer sabemos qual é a evolução sectorial das verbas dentro do departamento da cultura? E como poderemos apoiar este puro e simples aumento de verbas numa perspectiva mais ou menos de grande boa vontade, se por outro lado sabemos também que no Gabinete do Sr. Lucas Pires existe um saco azul, e temos todo o direito de ter as maiores reservas quanto à aplicação desse dinheiro, que é do povo, e que deveria ser aplicado com o nosso conhecimento?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador.-Por outro lado, sabemos ou não que o Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano pode, a qualquer altura, utilizar as verbas excedentárias e disponíveis a seu belo prazer, impedindo que se realizem os verdadeiros objectivos da cultura!?

Aplausos do PCP e do Sr. Deputado Ferreira Guedes (UEDS).

Para concluir, Sr. Deputado Manuel Alegre, gostaria de ouvir a sua opinião quanto a esta questão: