mas também com a situação dos agregados familiares e com a natureza das doenças. Veja-se a comparação de um caso' de doença que exija internamentos repetidos com um caso de doença episódica e de internamento de curta duração.

Não há intenção de aplicar taxas moderadoras de forma cega; sim, deve considerar-se as situações objectivas das pessoas. Logo que definida será tal política comunicada.

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Ministro, quer dizer que vamos voltar, no que respeita à definição das condições familiares ao acesso e cuidados de saúde, ao sistema antigo, isto é, aos atestados das juntas de freguesia? É o que se retira das conclusões de V. Ex.ª.

outro.

Somos o país da OCDE/Europa com o nível de salários mais baixo, mas também, e esse o problema, com o índice de produtividade mais baixo.

Não tenho, neste momento, conhecimento de números que indiquem um agravamento substancial da situação de desemprego geral do país. Aliás, nesta matéria, no que respeita ao caso português, quaisquer números são pouco fáceis de interpretar. Há que ter cuidado ao analisá-los porque se trata de uma estrutura de desemprego estranha, em termos de população activa. Por outro lado, a serem verdadeiros os referidos números haveria certamente uma maior procura de postos de trabalho não qualificados.

Vozes do PSD - Muito bem!

O Orador: -Poderemos equacionar, se o Sr. Deputado desejar, o problema em conjunto, mas não concluiria, assim tão rapidamente, que temos um fenómeno de desemprego galopante, no' presente momento.

É evidente, e aproveito a oportunidade que o Sr. Deputado me dá, que o Governo irá ter uma preocupação grande com os problemas do desemprego. Repito, todavia, que a questão não me parece tão grave como o Sr. Deputado refere. A Espanha, por

exemplo, tem actualmente uma taxa efectiva de 12 % de desempregados. De qualquer forma não facilitaremos nessa área, a que daremos prioridade sobre uma política de rendimentos, já que há garantias essenciais que se devem dar quanto à manutenção de postos de trabalho.

Reporto-me, agora, ao Plano Siderúrgico Nacional. Tanto quanto conheço, o que houve foi uma decisão, em 1980, de prosseguir com o plano siderúrgico, que se poderia designar por 1.ª fase, e que não inclui os minérios de Moncorvo.

Algumas das razões porque o PISEE não está concluído neste momento radicam-se no facto de não só nesta empresa, como noutras, se ter que aferir, rigorosamente, qual o programa de investimentos para 1982 e as condições financeiras que é necessário dar. Como o Sr. Deputado sabe, em muitos anos anteriores os programas de investimento das empresas foram aprovados sem uma clara definição das fontes de financiamento necessárias.

Não vejo razões para pensar que a data de conclusão dessa 1.ª fase tenha que ser adiada. Há encomendas e empreitadas em curso.

O Sr. Sousa Marques ('PCP): - Qual é a data, Sr. Ministro?

O Orador: - É a que está fixada. Não tenho o número presente, neste momento.

O Sr. Sousa Marques (PCP): -Garanto-lhe, Sr. Ministro, que já não se pode cumprir.

serão modestos em relação ao volume do investimento afectado.

As decisões tomadas acerca do Plano Siderúrgico Nacional seguirão em frente. Quanto a projectos não decididos, é intenção do Governo considerar uma proporção menor de capital, por posto de trabalho.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Durante a intervenção do Sr. Ministro pediram a palavra os Srs. Deputados Ferreira Guedes e António Rebelo de Sousa.