O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o artigo l.º
É o seguinte:
1 - São aprovadas as Grandes Opções do Plano para 1982.
2 - O texto anexo faz parte integrante desta lei.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e votos contra do PS, do PCP, da ASDI. da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Vamos votar o artigo 2.º
É o seguinte:
1 - Nas termos da presente lei, da Lei n.º 31/77, de 23 d& Maio, e demais legislação aplicável, fica o Governo autorizado a elaborar o Plano Anual para 1982.
2 - O Governo fará publicar, por decreto-lei o plano a que se refere o número anterior.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e votos contra do PS, do PCP. da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Vamos votar o artigo 3.º
É o seguinte:
O Governo promoverá a execução do plano para 1982 e elaborará o respectivo relatório de execução até 30 de Junho de 1983.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e votos contra da UDP e com as abstenções do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.
continuarmos os trabalhos porventura por mais uma hora -espero que isso não colida com os compromissos do Grupo Parlamentar do Partido Socialista- e, ao fim desse tempo, fizéssemos o balanço dos tempos disponíveis.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, muito obrigado por ter informado a Câmara de que temos compromissos e de que desta maneira não nos será possível participar na sessão noctuma.
Sugeríamos que a sessão se prolongasse até às 21 horas e que os tempos que hoje não forem gastos pelos partidos sejam transferidos para amanhã.
Vozes do PSD:- Não, não!
O Orador: - Ouvi sinais de resistência. Devo dizer que nós já gastámos todo o nosso tempo pelo que não transferimos nenhum para amanhã. Pensamos que não há qualquer prejuízo para os outros grupos parlamentares.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM>. - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, penso que estamos numa situação um tanto ou quanto critica. É que não se trata de questão de resistência, compreendemos perfeitamente as razões do Partido Socialista e estamos prontos a atendê-los. No entanto, julgo que as mesmas razões que o Partido Socialista tem hoje, tê-las-ão amanhã os partidos da maioria.
Assim a atendermos às razões do Partido Socialista, e evidentemente que ele -assim como o resto da Câmara - atenderá às nossas, ficaremos num impasse: não temos nem esta noite nem a de amanhã. A não ser que marcássemos uma sessão para amanhã às 24 horas, o que me parece um bocado estranho. É este o problema com que a Câmara se defronta. Talvez possamos fazer uma sessão no sábado à tarde. Não vejo bem qual possa ser a solução.
O Sr. Sirva Marques (PSD): - Dá-me licença. Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me a impressão que o melhor é seguir a proposta de V. Ex.ª no sentido de continuarmos os trabalhos até às 21 horas, pelo menos, ou até às 21 horas e 30 minutos -aliás, esta era a primeira sugestão, que me parecia razoável- e depois, pelo desenrolar da situação, se verá.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.