não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo aludido partido nos concernentes círculos eleitorais.

3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

5 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com abstenção da União Democrática Popular.

O Sr. Presidente: - Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e da MDP/CDE e com a abstenção da UDP.

Q Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o balanço dos tempos do dia de hoje, é o seguinte: o Governo dispõe de 2 minutos, o PSD de 18 minutos, o PS já esgotou o seu tempo, o CDS de 32 minutos, o PCP de 7 minutos e 30 segundos, o PPM de 17 minutos e 30 segundos, a ASDI de 2 minutos e 30 segundos, a UEDS de 3 minutos, o MDP/CDE de 15 minutos e a UDP de 12 minutos.

De acordo com o que estava previsto, estes tempos passam para amanhã.

Deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 258/11 subscrito pelos Srs. Deputados Salgado Zenha e outros do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre a Lei Quadro do Sistema Nacional de Educação, que foi admitido e baixa à 6." Comissão.

Srs. Deputados, ainda de acordo com o que estava previsto, a nossa próxima sessão realiza-se amanhã às 9 horas e 30 minutos, naturalmente, para continuar a votação na especialidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 1982.

Peço aos Srs, Deputados que tenham em conta que haverá necessidade de quórum para votações logo no início da sessão. O nosso tempo de amanhã era de um pouco mais de seis horas e agora está acrescido do tempo que excedeu da sessão de hoje.

Peço a vossa colaboração para amanhã podermos ter um bom ritmo de trabalho e, sobretudo, um início de trabalho em tempo favorável para todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

António José B. Cardoso e Cunha.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando José da Costa.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida.

Nicolau Gregório de Freitas.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Partido Socialista (PS):

António Chaves Medeiros.

António Gonçalves Janeiro.

Carlos Manuel N. Costa Candal .

Fernando Torres Marinho.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

Centro Democrático Social (CDS):

Alberto Henriques Coimbra.

Álvaro Manuel M. Brandão Estêvão.

Arlindo Fernandes.

Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.

Henrique Manuel Soares Cruz.

Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.

Manuel António de Almeida Vasconcelos.

Manuel Domingos F. Martins Moreira.

Rui Eduardo Rodrigues Pena.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Valentim Tiago Lanhas Lopes.

Partido Comunista Português (PCP):

Joaquim Gomes dos Santos.

Maria Odete dos Santos.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António de Sousa Lara.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Fernando Dias de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Fernando José Sequeira Roriz.

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

José de Vargas Bulcão.