Narana Sinai Coissoró.
Paulo Oliveira Ascenção.
Rogério Ferreira Monção Leão.
Rui António Pacheco Mendes.
Rui Eduardo Rodrigues Pena.
Victor Afonso Pinto da Cruz.
Valentim Tiago Alves Lopes.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António José de Almeida Silva Graça.
António José M. Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Fernando Dias de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União de Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António César Gouveia de Oliveira.
António Ferreira Guedes.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
Herberto de Castro Goulart da Silva.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o quórum existente neste momento é largamente suficiente para reunirmos e discutirmos, embora o não seja para podermos votar.
Em todo o caso, dado o grande atraso que levamos em relação à hora anunciada para o início da sessão e admitindo que para já possa haver intervenções e não votações, continuaremos a discussão na especialidade da proposta de lei n.º 73/II, relativa ao Orçamento Geral do Estado.
Na fase final dos nossos trabalhos de ontem apreciamos e votámos a matéria respeitante ao artigo 13.º, pelo que iniciaremos a apreciação do artigo 14.º
Em relação a este artigo existem na Mesa propostas de substituição, de alteração e de aditamento.
Uma das propostas de substituição é subscrita pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM e vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
1 - Fica suspenso o imposto sobre a indústria agrícola relativamente aos rendimentos de 1981.
2 - Fica o Governo autorizado a rever a incidência, benefícios fiscais, determinação da matéria colectável e taxas do imposto sobre a indústria agrícola, com vista designadamente a:
b) Reestruturar a incidência pessoal do imposto no sentido da inclusão dos contribuintes em diferentes grupos, tendo em conta a tributação pelo lucro efectivamente obtido ou pelo lucro que presumivelmente os contribuintes obtiveram;
c) Estabelecer a dedução na matéria colectável dos lucros levados a reservas e que, dentro das três exercícios seguintes, tenham sido reinvestidos na própria empresa em instalações ou equipamentos novos de interesse para o desenvolvimento económico nacional ou regional.
O Sr. Presidente: - Como eu disse, há outras propostas de substituição, mas em todo o caso esta foi a primeira a entrar na Mesa, razão por que a vamos discutir em primeiro lugar.
Está em discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.