O Sr. Presidente: - Tem a palavra, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como afirmámos aquando da discussão na generalidade das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, a proposta do Governo, quanto à elevação das isenções do imposto profissional, não tem em conta sequer os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional.
É habitual funcionar, como os Srs. Deputados sabem, o princípio de anuidade, ou seja, os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional deverão pelo menos em Outubro ser aumentados. Perguntámos na altura ao Sr. Ministro se não tencionava aumentar os trabalhadores que têm o salário mínimo nacional, em 1982. O Sr. Ministro não respondeu.
Como nada está previsto e dado que não obtivemos aqui qualquer resposta às questões que colocámos, penso que em 1982 se procederá ao respectivo aumento, até porque a luta dos trabalhadores a isso obrigará. A proposta governamental não tem em conta mesmo rendimentos tão baixos como os do salário mínimo nacional.
A nossa proposta vai no sentido de alterar esta profunda injustiça da proposta governamental. Por isso, apresentámos uma proposta que eleva para 180 mil escudos o limite de isenção do imposto profissional.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.
O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas comunicar à Câmara que e meu grupo parlamentar retira a sua proposta de alteração que propôs a este artigo, nesta alínea.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
as sim de 20 %, como o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e o Sr. Ministro das Finanças sabem que se verificará, no mínimo, no próximo ano.
Vozes do IPS: - Muito toem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Secretário do Orçamento.
O Sr. Secretário do Orçamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo apenas esclarecer a Câmara que o limite referido resulta da projecção para 14 meses do salário mínimo nacional.
É assim que tem sido feito em anos anteriores; penso que a fórmula tem sido correcta e que deverá continuar a manter-se.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente: Gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se sempre é verdade que o Governo não tenciona aumentar, em 1982, o salário mínimo nacional, já que isso se infere das suas últimas palavras.
Lamento que vá ser assim. Os trabalhadores não aceitarão e lutarão contra isso, se a AD ainda estiver no Governo.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Gostaria apenas de fazer um comentário, mas como julgo que o Sr. Secretário quer responder à minha camarada, Ilda Figueiredo...
O Sr. Presidente: - Responderá, no fim, em conjunto. Faz favor de fazer o seu comentário.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, como é que o Sr. Presidente sabe que o Sr. Secretário de Estado me vai responder?
Risos do PCP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua pergunta não tem razão de ser. Todas as vezes que há solicitações de intervenção, na sequência de uma intervenção anterior, é hábito fazê-las primeiro em conjunto de forma a serem respondidas em conjunto.
Se o Sr. Deputado não quiser intervir e isso está na sua mão - basta desistir do pedido de palavra.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, não vou aprofundar esta questão. Saliento, no entanto, que é sintomático e significativo que só haja problemas com a Mesa, de um modo geral, quando é o Sr. Presidente em exercício a presidir aos trabalhos. Com qualquer outro Presidente ou Vice-Presidente isso não sucede.
Aplausos do PCP.
Protestos do PSD, do CDS e do PPM.