das bandas e outros agrupamentos musicais. Além disso, no âmbito 'de uma proposta de lei e de um projecto de lei que estão a ser submetidos à aprovação da Comissão de Economia, Finanças e Plano, empenhar-nos-emos em tornar extensiva esta medida, através de um tratamento favorável no imposto de transacções, à aquisição de instrumentos musicais destinados às bandas.
Era apenas isto que queríamos dizer, e dizemo-lo com muito agrado.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para dizer que, se outros méritos não tivesse a política cultural do Ministro Lucas Pires - e tê-los-á por certo -, teria pelo menos o mérito de fazer aproximar as bancadas da AD da bancada do PCP.
O Sr. Presidente: - Ainda .para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós entendemos, no âmbito da leitura feita brilhantemente pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos em nome da bancada do PS, que devíamos incluir nesta aproximação o PS. Não é responsabilidade nossa que ele se afaste da cultura popular!
Aplausos do CDS e do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos a apreciação e votação do artigo 21.º, e eu propunha que fizéssemos agora o nosso intervalo. Contudo, antes de interrompermos a sessão a Sr.ª Secretária vau fazer O' ponto da situação quanto aos tempos disponíveis dos grupos parlamentares e do Governo.
A Sr.ª Secretária (Maria José Sampaio): - O Governo dispõe de 66 minutos e 30 segundos; o PSD de 41 minutos e 30 segundos; o PS de 32 minutos e 30 segundos; o CDS de 75 minutos e 30 segundos; o PCP de 20 minutos; o PPM de 37 minutos e 30 segundos; a ASDI de 9 minutos; a UEDS de 19 minutos; o MDP/CDE de 25 minutos e 30 segundos, e a UDP de 23 minutos e 30 segundos.
O Sr. Presidente: - Está suspensa a reunião até às 18 horas e 15 minutos.
Eram 17 horas e 45 minutos.
Depois do intervalo reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidentes - Antes de recomeçarmos o debate aproveito, para anunciar que deram entrada na Mesa o projecto de lei no n.º 286/II, sobre a criação da freguesia de Bom Sucesso no concelho da Figueira da Foz, da autoria do Sr. Deputado Vítor Manuel Brás, do PS; o projecto de lei n.º 287/II, sobre a autonomia universitária, apresentado pelo MDP/CDE, e> as Contas do Ano Económico de 1980 provenientes da Junta de Crédito Público.
Pausa.
Srs. Deputados, está em discussão o artigo 22.º em relação ao qual existem apenas propostas de aditamento de novas alíneas que serão consideradas na devida oportunidade.
A discussão das alíneas que compõe este artigo pode ser feita conjuntamente?
Pausa.
Não havendo nenhuma proposta sobre as alíneas a) f) do artigo 22.º, se não houver qualquer objecção, podemos fazer a discussão e votação conjunta destas alíneas.
Há alguma objecção?
O Sr. Octávio Teixeira ((PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Em relação ò discussão das alíneas deste artigo não nos oporemos a que ela seja feita conjuntamente, mas em relação à votação gostaríamos que se votassem separadamente as alíneas c) e f).
O Sr. Presidente: - Está em discussão todo o conjunto do artigo.
Pausa.
Não havendo inscrições, vamos passar à votação.
O Sr. Cavaleiro Ferreira (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Cavaleiro Ferreira (CDS):- Sr. Presidente, ao abrigo das normas regimentais, o meu grupo parlamentar pede a (interrupção da sessão por 3 minutos.
O Sr. Presidente: - Se o CDS o solicita, a interrupção está concedida, pois é um direito que lhe assiste.
Todavia, agradecia que evitassem ao máximo as interrupções porque os nossos trabalhos já estão extremamente atrasados.
Está suspensa a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 33 minutos.
O Sr. Presidente: - Se algum Sr. Deputado ainda deseja usar da palavra sobre as diversas alíneas do artigo 22.º, peço o favor de se inscrever.
Pausa.