tos e que carecem dos serviços médicos, designadamente do internamento hospitalar.

Relativamente aos medicamentos e por isso que realmente não posso votar a proposta apresentada pelo Partido Socialista -, creio que não é próprio de uma nação civilizada do século XX, de uma nação que está situada na Europa e pretende pertencer a essa mesma Europa, ter um Formulário Nacional de Medicamentos.

Creio que é uma concepção terceiro-mundista que rejeito.

Risos do PS, do PCP e da UEDS.

E rejeito nestes termos: entendo que os médicos na sua liberdade deontológica têm o direito de prescrever a quem solicitar os seus cuidados os medicamentos que melhor entendam para fazer face a determinadas doenças.

Mas outra coisa completamente diferente é o Estado que é senhor de um Serviço Nacional de Saúde - ter o direito de ser ele próprio a escolher os seus próprios medicamentos. Daí que o Estado, como principal utente do Serviço Nacional de Saúde, tenha precisamente o direito de realizar o rol do conjunto de medicamentos que, naturalmente, satisfaçam os princípios de medicamentação.

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Dá-me licença?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Era só para lhe perguntar se sabe a distinção entre o que é um medicamento e o princípio activo de um medicamento e uma marca registada desse mesmo medicamento.

Vozes do PCP: - Não sabe!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ele sabe é dos Mellos!

O Orador: - Sr. Deputado, nós vivemos numa economia de mercado. Não compete, naturalmente, ao Estado cercear o gosto dos respectivos cidadãos.

Entendo é que o Estado, tendo o Serviço Nacional de Saúde, tem que ter o cuidado de escolher de. entre os medicamentos que constam do mercado aqueles que são melhores para realizar os seus próprios interesses. Entendo que o Estado, para uso próprio, aceite um formulário. Simplesmente um formulário do Estado, do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Um bagaço!

O Orador: - Não aceito de forma nenhuma um Formulário Nacional de Medicamentos. São coisas completamente distintas.

Uma coisa é o formulário que o Estado, Serviço Nacional de Saúde, deve aprovar no sentido de realmente realizar, de uma forma mais económica, a satisfação da medicamentação que ao Serviço Nacional de Saúde compete, outra coisa é impormos a todo um País a existência de um Formulário Nacional de Medicamentos.

São duas coisas completamente diferentes, e é precisamente por essa distinção que realmente me oponho à proposta do Partido Socialista.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco o favor de evitarem manifestações que tornem difícil o uso da palavra pelos Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Sociais: Não tenho tempo e gostaria de tê-lo, porque realmente aquilo que ouvi do Sr. Deputado Rui Pena deixou-me completamente perplexo. Nunca discuti Direito com o Sr. Deputado Rui Pena e espero nunca discutir saúde, porque temos preparações diferentes. Aliás, deu uma boa ajuda à oposição ao destruir parte da argumentação do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais em matéria de Formulário Nacional de Medicamentos. Isso é um problema entre, o Sr. Deputado Rui Pena e o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.

Aplausos do PS, da UEDS e do PCP.

funcionando. Porquê? Porque nos hospitais centrais de Lisboa, Porto e Coimbra, e nestas zonas, estão fixados a trabalhar 90 % dos especialistas portugueses e 80 % dos generalistas, ao passo que nos hospitais concelhios pura e simplesmente não há quadros, nem de médicos, nem de clínicos, nem de especialistas,, nem de enfermeiros. As enfermarias estão vazias.

O Sr. Ministro, que antes se preocupava com outras coisas, começou agora a visitar hospitais, há um ou dois meses. Há aqui pessoas, nesta Assembleia, que já visitam os hospitais há muito tempo -, que têm um conhecimento sério do assunto.

Exijo, por isso, que este OGE seja sério e discutido com competência.

Não estamos: aqui a fazer sessões de improvização sobre saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Orador: - Sr. Ministro, esta Assembleia, o Governo e es Srs. Deputados têm obrigação de colocar este debate a um nível mínimo, ao contrário do que, em matéria de saúde, tem acontecido. Explico porquê.