Quando o PS apresentou o Projecto de Serviço Nacional de Saúde isso não foi fruto da emoção ou de uma tentativa de humanização da medicina. Tal projecto era racional.
O Sr. Ministro disse, na Comissão de Saúde, não haver em Portugal dinheiro para pagar a medicina convencionada. Isto significa duas coisas: uma, é evidente, não há dinheiro, está provado. O Sr. Ministro João Salgueiro já o disse aqui; outra, a medicina convencionada é mais cara daquela que o PS preconizou.
Se não há dinheiro para fazer a medicina convencionada, façamos o Serviço Nacional de Saúde dentro do seu espírito da sua letra não apenas dentro do seu espírito. Não acredito que este Governo esteja predisposto a isso, neste momento.
Aplausos do PS.
Nós preconizamos uma solução, como já defendeu aqui o meu camarada António Arnaut, e que foi muito discutida, muito poleurizada -, mas que está, neste momento a tornar-se evidente ser aceite, pelo Governo. A solução chama-se AD fala todos os dias nisso -, descentralização, regionalização, desconcentração.
Façamos as carreiras médicas e de enfermagem. O Sr. Ministro disse ir pôr 3000 médicos nos distritos do país. Faltam 17000. Vamos distribuí-los homogeneamente por todo o país. Baixemos os custos dos hospitais centrais - grande volume dos gastos. Dêmos assistência mais próxima aos doentes da província. Humanize-se a medicina portuguesa. Receio é que tudo isso só aconteça quando o Partido Socialista votar a ser Governo, já que com este Governo não vamos a lado nenhum.
Vozes do PS: - Muito bem!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não pretendia intervir neste debate a propósito desta proposta do Partida Socialista. Apenas farei algumas considerações, já que o tempo é muito limitado.
O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais esteve, com grande esforço, a tentar apresentar uma «jaqueta» nova ao povo português, ao passo que o Sr. Deputado Rui Pena se me é permitido dar uma expressão de uma canção popular, esteve a tentar «arremendar a jaqueta».
O importante, Srs. Deputados e Srs. Ministros, é constatar que a ideia de um Serviço Nacional de Saúde é tão poderosa e tem tanta força que a própria AD, designadamente o CDS, já tentam assimilá-la, só que em termos completamente diferentes dos previstos na Constituição e na Lei n.º 56/79. Que não haja equívocos e hipocrisias. Quando os Srs. falam em Serviço Nacional de Saúde reportam-se a algo diferente do por nós defendido.
Desejava fazer-lhe algumas observações, Sr. M alta porque sabem não terem esses doentes uma casa. Há várias soluções para isso e algumas delas já aqui foram avançadas.
Aplausos do PS.
Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, pareceu-me entender das suas palavras, preconizar para os acamados o mesmo que o Sr. Ministro da Educação preconizou há dias, num programa de televisão, quando falava do combate ao analfabetismo, ao citar, entre as causas de irradicação do analfabetismo; a morte de analfabetos.
Vozes do PS: - Muito bem!
Uma voz do PS: - Matem os velhos!
O Orador: - V. Ex.ª falou de enormes despesas, mas não referiu a delapidação dos dinheiros públicos, feita pelos governos da AD; o milhão e duzentos mil contos de indemnizações às misericórdias por hospitais nacionalizados; os dois milhões de contos de pagamentos de horas extraordinárias, para os médicos, etc., etc.
Vamos cortar nalguma coisa mas não nas despesas com a saúde.
Gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse, claramente, quais as medidas que tem no bolso porque compreendo as suas dificuldades e admirei até a sua aparente serenidade.
A verdade é esta: toda a oposição condena frontalmente a política de saúde do Governo. Vozes autorizadas da AD levantaram-se contra a política de saúde do Governo. O mesmo se passou com a opinião pública e com a Ordem dos Médicos, embora, neste último caso, com motivações diferentes. Não sei quais os apoios do Governo quanto a este domínio.
É talvez por isso que o Sr. Ministro está a tentar inflectir o caminho inicialmente traçado.
Se o fizer no sentido por nós preconizado congratular-nos-emos com isso e não deixaremos de o apojar, já que o nosso interesse é alcançar esses objectivos, isto é, uma melhor protecção para os cuidados de saúde e não fazer demagogia e sectarismo. Naquilo em que estiver certo, pode o Sr. Ministro contar com o nosso apoio.