gestão mais eficiente e mais capaz? É esta a resposta que procuramos de VV. Ex.ªs

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, não sei se o Sr. Deputado Anselmo Aníbal quer responder às perguntas que foram formuladas. É que eu não me quero meter nesta bulha anual. Penso que durante o ano deveríamos reunir em comissão para conseguirmos arranjar um critério. É desagradável todos os anos a mesma posição da parte da oposição e do Governo.

Tenho uma intervenção escrita e curta de ordem geral. Se o Sr. Deputado Anselmo Aníbal quiser, poderá dispor de algum tempo e depois eu leria a minha intervenção mais rapidamente, visto ter apenas 15 minutos.

O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Sr. Presidente, o CDS queria transferir 10 minutos para o PSD.

O Sr. Manuel Ferreira (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. O PSD passa a dispor de 10 minutos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, aguardo a resposta do Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, agradeço o ter-me dado algum tempo. Procurarei responder o mais sucintamente possível.

Julgo que as indicações dadas pelo Sr. Deputado Manuel Pereira não estão em carizes interpretativos diversos. Temos aqui defendido várias vezes que há uma interpretação da lei que é o próprio texto e a própria letra da lei, assim como o parecer da Comissão Constitucional em 1978, a propósito da constitucionalidade da lei, o próprio debate em 1978, em Outubro, os próprios limites fixados por essa discussão, o espírito do legislador, se se quiser. Tudo isso faz parte e liga directamente às contas nacionais.

Tanto em 1979 no governo propedêutico da AD, como em 1980 e 1981 nos Governos da AD, o que se tem feito é, mais clara ou menos claramente, aproveitar várias nuances de codificação diversa para subtrair à base de cálculo, utilizando processos que podemos chamar desde habilidades até, de alguma forma, esbulhos rante o governo Sá Carneiro, vieram alterar a vossa posição, chegando até à posição actual da lei. No entanto, esse decreto é de tal forma importante que o Grupo Parlamentar do PCP voltou a apresentá-lo.

São estas as respostas que podemos dar com o pouco tempo de que dispomos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Durante esta intervenção, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.

O Sr. Eduardo Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Deputado Manuel Pereira, tentarei ser rápido respondendo às suas dúvidas que vêm desde 1980 e não de 1979, quando votaram de outra forma as verbas respeitantes à Lei das Finanças Locais.

Em primeiro lugar, tratava-se de encontrar uma percentagem para as autarquias em função do Orçamento Geral do Estado e entre a sua aplicação às receitas que são verbas estimadas e as despesas que são verbas assentes, preferiu-se a sua aplicação às despesas.

Com receio de que houvesse dúvidas nos anos seguintes, aquando do debate, ditou-se para a acta as verbas do orçamento sobre as quais se passaria a aplicar o cálculo. Os senhores não podem desconhecer isso.

Contudo, se se albergam atrás dessa discussão, modifiquem a Lei das Finanças Locais, apresentem uma lei de delimitação, encarem, de uma vez para sempre, este dilema.

Os senhores dizem que querem lutar pelas autarquias e centralmente lutam uns pelos GAT'S para dominar as autarquias e outros por um esforço de controle administrativo. Aos senhores não lhes interessa as verbas que vão para as autarquias. Esta é que é a questão que temos de deslindar, para que as autarquias e a construção em geral não entrem em falência.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Eduardo Pereira, sem me exaltar...