O Orador: - Foi essa, efectivamente, a posição que o Sr. Deputado defendeu e devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que antes de passar certificados de incapacidade aos outros, seria bom que muitas vezes olhássemos para nós mesmos.
Aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Pereira, V. Ex.ª inscreveu-se também para protestar ou para produzir outro tipo de intervenção?
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Para produzir uma intervenção que foi suscitada pelas afirmações do Sr. Deputado Eduardo Pereira.
O Sr. Presidente: - Então talvez seja preferível produzi-la já, a não ser que o Sr. Deputado Eduardo Pereira pretenda responder imediatamente aos protestos que foram feitos.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - O Sr. Deputado Manuel Pereira pretende protestar, faça favor.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Pereira não pretende protestar mas sim produzir uma intervenção.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Nesse caso responderei primeiro aos protestos.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra mas, em todo o caso e para seu controle, queria preveni-lo de que o seu partido dispõe apenas de 2 minutos.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, era só para comunicar à Mesa e à Câmara que se o Sr. Deputado Eduardo Pereira necessitar de mais alguns minutos para a sua intervenção poderá dispor do nosso tempo.
O Sr. Presidente: - A Mesa tomou nota. Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Srs. Deputados Abreu Lima e Carlos Robalo, não posso aceitar o vosso protesto por duas razões: primeiro porque ele mostra - e da parte do Sr. Deputado Carlos Robalo é natural, mas da parte do Sr. Deputado Abreu Lima isso espanta-me mais- que desconhecem a Lei das Finanças Locais. Até à saída da Lei das Finanças Locais havia subsídios do Governo às câmaras, só depois da sua publicação é que não há e, que me conste, eu não estive em nenhum governo depois de a Lei das Finanças Locais ter sido publicada.
Mas mais. Há artigos da Lei das Finanças Locais que, além de proibirem o subsídio, dizem que aquelas verbas que podem ser distribuídas o são só, e excepcionalmente, no ano de 1979.
Portanto, toda a distribuição de verbas que foi feita às freguesias para a construção das juntas de freguesia é ilegal porque o artigo da lei que o permite foi revogado com a Lei n.º 1/79, assim como são ilegais os «sacos azuis» dos Srs. Governadores civis e os cheques de alguns dos Srs. Ministros. E é por isso que eu digo que tem havido discriminação na distribuição dessas verbas!
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.
O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para um curto protesto em relação às últimas afirmações proferidas pelo Sr. Deputado, e meu prezado amigo, Eduardo Pereira porque há alturas em que é preciso recordar que quem manipulou descaradamente -não foi o PS porque nessa altura já não era governo - foi quem estava interessado em que a AD não ganhasse as eleições em 1979 que deu 6 milhões de contos, sem cobertura orçamental, para aumentos de pensões e reformas nas vésperas de eleições para que a AD as perdesse!
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Olha quem fala!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Eduardo Pereira, estão ainda inscritos os Srs. Deputados Manuel Pereira, Anselmo Aníbal, Carlos Robalo e Abreu Lima. Portanto, V. Ex.ª pretende responder já ou no fim?
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Como for mais conveniente para os trabalhos, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.