se possa fazer de uma maneira mais selectiva e com mais justiça distributiva.

Aproveito a oportunidade pára também referir o que se passou quanto à conversação mantida com as estruturas sindicais da função pública.

Disse no princípio dessas reuniões que o Governo estaria disposto, através do Ministro da Reforma Administrativa, a participar negocialmente na fixação da massa salarial. As conversações mantiveram-se durante algum tempo com essas estruturas sindicais, por intermédio de uma comissão técnica do Ministério da Reforma Administrativa. Entretanto, o Governo preparava e viria a aprovar o Orçamento. Na altura da aprovação do Orçamento - em que como sabem se encontra inscrita uma dotação previsional para outros efeitos - conheciam-se já as posições das três estruturas sindicais da função pública e os cálculos a que o Governo tinha procedido entretanto, afastavam-se significativamente da reivindicação menor de uma dessas três estruturas sindicais, que reclamava fixação de percentagem em função da inflação previsível para o próximo ano.

Julgo que é esta a técnica correcta e foi desta forma transparente e sincera que o Governo dialogou com as estruturas sindicais, e o diálogo continuará para distribuir a massa salarial pelas diversas categorias da tabela.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Foi desta forma transparente e sincera que o Sr. Ministro da Reforma Administrativa nos disse que pretendia negociar com os Sindicatos da Função Pública, mas não negociou; que pretendia discutir com os Sindicatos da Função Pública a implicação do imposto profissional, mas não negociou; que agora às três da manhã, e depois de tantas horas de debate, vem aqui apresentar oito medidas profundíssimas que já vêm do tempo do Sr. Ministro Eusébio. E a pergunta que eu faço é esta: o Sr. Ministro tenciona negociar isso com os Sindicatos da Função Pública? Quando? Na próxima semana? Daqui a quinze dias? Ou quando já não for Ministro?

Uma voz do PSD: - Querias!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa.

O Sr. Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa: - O Sr. Ministro da Reforma Administrativa, ainda em exercício, responde 'muito gostosamente ao Sr. Deputado Sousa Marques, que não tem de dizer se é amanhã, se é depois, porque já está em diálogo com os sindicatos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Sousa Marques, dada a sua actividade de deputado, é evidente que não tem tempo para saber tudo.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Marques (PCP):- De facto, estou de acordo consigo. O diálogo entre o Sr. Ministro e os sindicatos tem sido extraordinário e brilhante.

O Orador: - V. Ex.ª acaba de o qualificar correctamente, segundo suponho, mas não esperava um elogio da sua bancada.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Uma voz do PS: - Não vale a pena bater palmas à asneira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Remeto estas palmas para os Sindicatos da Função Pública que amanhã vão ler o que se passou no borrão do Diário da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, antes de mais, exprimir duas notas de congratulação.

A primeira, porque ao longo deste debate, por vezes, ganhámos a consciência de nos interrogarmos sobre se o Governo pretendia debater connosco esta proposta ou se, pelo contrário, tinha aderido à célebre tese do Dr. Rapazote de acordo com a qual o governo não dialoga.

Desta vez tivemos uma intervenção.

A segunda nota de congratulação foi porque o Sr. Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa acabou por justificar o pedido de eliminação que a ASDI apresentou.

De facto, a proposta de autorização, tal como foi anunciada, não tinha conteúdo, e foi isso que justificou o discurso extenso do Sr. Ministro que teve de