Pausa.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP apresenta o caderno reivindicativo da Intersindical, quantifica-o e transforma-o em propostas de alteração do orçamento global da segurança social.
O Sr. Presidente:- Continuam em discussão.
Pausa.
Como não há pedidos de palavra, pergunto ao PCP se prefere que as propostas de alteração sejam votadas em conjunto ou em separado.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, preferimos a votação em separado.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, para facilidade* de compreensão, será preferível proceder primeiro à leitura da primeira proposta de alteração, apresentada pelo PCP, e depois votá-la-emos.
Foi lida. É a seguinte:
A inscrição nas rubricas próprias do mapa de receitas correntes do orçamento global da segurança social das previsões relativas:
b) À comparticipação do Orçamento Geral do Estado no montante que se revele necessário.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM e votos a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Vai ser lida a segunda proposta de alteração, apresentada pelo PCP.
Foi lida. É a seguinte:
1- Elevar para 24132 contos a verba inscrita na rubrica «Infância e Juventude» do mapa de despesas do orçamento global da segurança social a que se refere a alínea b) do artigo l.º da proposta de lei do Orçamento Geral dó Estado para 1982;
2 - A repartição proporcional de tal verba entre o continente e as regiões autónomas, alterando-se em conformidade com o respectivo mapa de despesas.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM e votos a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Vai ser lida a terceira proposta de alteração, apresentada pelo PCP.
Foi lida. É a seguinte:
1- Elevar para 17879 contos a verba inscrita na rubrica «Família e Comunidade» do mapa de despesas do orçamento global da segurança social a que se refere a alínea 6) do artigo 1.º da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 1982;
2- A repartição proporcional de tal verba entre o continente e as regiões autónomas, alterando-se em conformidade o respectivo mapa de despesas.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM e votos a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP votou a favor. No entanto, a UDP defende que os trabalhadores e o povo em geral devem lutar para que, quer as pensões de sobrevivência quer as outras, sejam iguais ao salário mínimo nacional.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Vai ser lida a quarta proposta de alteração, apresentada pelo PCP.
Foi lida. É a seguinte:
1 - Elevar para 84 905 contos a verba inscrita na rubrica «Terceira Idade» do mapa de despesas do orçamento global da segurança social a que se refere a alínea b) do artigo 1.ª da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 1982;
2 - A repartição proporcional de tal verba entre o continente e as regiões autónomas, alterando-se em conformidade o respectivo mapa de despesas.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM, votos a favor do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP e as abstenções do PS e da ASDI.