coincidente este ano no mesmo orçamento. A proposta do PS apareceu exactamente com o mesmo erro, tendo-me o Sr. Deputado Jaime Gama - que a formulou - confessado que a tinha copiado da proposta feita pelo PSD.
Ele que me desculpe de estar, na sua ausência, a invocar este testemunho, mas a verdade é esta.
O Sr. Presidente: - Agradeço ao Sr. Deputado que para a outra vez espere que lhe dê a palavra, para a usar.
O Sr. Ourique Mendes (PSD): - Peço desculpa, Sr. Presidente!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Penso, efectivamente, que o importante é o resultado da votação.
Tem a palavra, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa, no sentido seguinte: se neste momento eu entendesse fazer uma proposta exactamente igual a uma que exista, ela deve ou não ser votada simultaneamente? Podem ou não haver votações diversas sobre propostas iguais?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Evidentemente que pode apresentar as propostas que entender.
Os resultados da votação dependem da forma como os Srs. Deputados entenderem pronunciar-se.
Em princípio, parece-me lógico que acerca da mesma coisa se pronunciem da mesma maneira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se trata de nenhum problema de lógica.
A Assembleia não pode votar dois textos iguais de forma diversa, sob pena de estarmos todos a brincar uns com os outros. Eu não estou a brincar com ninguém, Sr. Presidente.
Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos criar um incidente à volta desta matéria, que não tem tanto relevo como isso.
Os Srs. Deputados do PS estão de acordo em que seja votada esta proposta que entrou um dia antes?
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Vamos perder alguns segundos, mas é inevitável.
Quanto a estas questões de saber quem foi o primeiro, quem foi depois, quem faz o brilharete da proposta, VV. Ex.ªs, Srs. Deputados do PS, já nos deram aqui lições exemplares - e não foi há muito tempo. Há cerca de um mês aconteceu isso precisamente. Os senhores fizeram questão em que ficasse público serem os senhores os únicos que se interessavam por uma certa região demarcada e tudo fizeram para que, do ponto de vista formal, assim acontecesse.
Mantemos, sob o ponto de vista formal, a precedência das propostas, mas temos a intenção de votar a favor da vossa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não quero fazer perder mais tempo.
O Sr. Presidente disse aqui o que era justo dizer-se, isto é, que o mais importante era o resultado da votação.
Parece que de facto há deputados para quem mais importante do que atribuir ou não os 500 mil contos à Região Autónoma dos Açores, são os efeitos eleitorais que se possam tirar dessa atribuição.
Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e com a abstenção da UDP.
É a seguinte:
e) Reforçar a verba destinada à participação financeira nos investimentos das Regiões Autónomas com um quantitativo até 500 000 contos, a sair da dotação provisional de capital inscrita no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano, para continuação do apoio às tarefas de reconstrução das ilhas da Região Autónoma dos Açores afectadas pelo sismo de l de Janeiro de 1980.