O Sr. Presidente: Não há inscrições em relação ao artigo 2.º?
Pausa.
Vamos votar o artigo 2.º do texto do Governo.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor da PSD, do CDS e do PPM, votos contra do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
É o seguinte:
(Elaboração do Orçamento Geral do Estado)
O Governo elaborará o Orçamento Geral do Estado e promoverá a sua execução de harmonia com a presente lei, o Plano e demais legislação aplicável.
O Sr. Presidente: - Vamos agora passar à discussão e votação do artigo 1.º do texto do Governo. Está em discussão.
Pausa.
Como não há inscrições vamos votar o artigo 1.º
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, da CDS e do PPM e votos contra do PS. do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
é o seguinte:
1 - São aprovadas pela presente lei:
b) As linhas fundamentais da organização do orçamento da segurança social para o mesmo ano.
2 - Os anexos I a V, respeitantes aos orçamentos referidos no número anterior, fazem parte integrante desta lei.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluímos...
O Sr. Rui Pena (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
O Sr. Mui Perna (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que o artigo
59.º-A, referente aos vencimentos da função pública, proposto pelo PCP, ainda não foi votado.
O Sr. Presidente: - Penso que foi votado, mas vou verificar.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Queria apenas dar um esclarecimento relativo ao artigo 59.º-A. Este artigo foi discutido e votado simultaneamente com a proposta de teor idêntico apresentada pelo PS.
Queria ainda solicitar ao Sr. Presidente que, dado o adintado da hora e também porque nós já não temos tempo e queríamos fazer uma declaração de voto em relação à votação global do Orçamento, fizesse publicar em acta a nossa declaração de voto que faremos chegar à Mesa.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.
A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, prescindimos do nosso tempo e entregaremos na Mesa a nossa declaração de voto para ser publicada.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tenho oportunidade de escrever uma declaração de voto e, como tal, vou fazê-la de imediato aproveitando o pouco tempo que me resta.
Gostaria de dizer que, de facto, a posição adoptada pelos partidos da AD acabou por facilitar, ainda que o não quisessem, a nossa posição em relação a este OGE.
De facto, se das múltiplas propostas apresentadas pelas oposições outras além da relativa às bandas de música pudessem ter tido acolhimento, nós poderíamos sentir-nos de algum modo comprometidos com este Orçamento. Assim, só em relação às bandas de música haverá alguma solidariedade da nossa parte perante este Orçamento.
Que isto fique destacado, que isto fique claro!
Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena, para uma declaração de voto.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma breve declaração de voto.
É evidente que a oposição fica ligada às bandas de música. É verdade. A oposição sempre fez a festa e deitou os foguetes!
Só que nós estamos perante um país real, estamos perante um país que tem uma população que vive, uma população que trabalha ...
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Está a tocar violino!