O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, nós estamos de acorda com esta proposta, mas propúnhamos que o intervalo fosse um bocadito mais prolongado. Propúnhamos um intervalo de 15 minutos, o que não prejudica muito pois ainda não é tarde, são apenas 5 horas e mais quarto, de hora menos quarto de horas tanto faz.
Aplausos de alguns deputados do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, eu não queria que gastássemos aqui o tempo que precisamos para descansar e para discutir a ordem de trabalhos de hoje.
Damos o nosso acordo à proposta do CDS e penso que o intervalo de 15 minutos está bem.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se estiverem de acordo, teremos como ordem de trabalhos para a sessão que se vai iniciar o projecto de lei n.º 212/II, sobre as repúblicas de Coimbra, o Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 1981, o Orçamento da Assembleia da República para 1981, o e a proposta de lei n.º 77/II, sobre a revisão do Orçamento Geral do Estado para 1981.
Está encerrada a sessão.
Eram 5 horas e 10 minutos.
Declarações de voto publicadas ao abrigo do artigo 124.º, n.º 3, do Regimento
Declaração de voto final do Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS).
A propósito da votação do OGE e Grandes Opções do Plano 1982.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: São sobejamente conhecidas as razões pelas quais votamos, na generalidade, contra as propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 1982.
A discussão e votação da especialidade destas propostas confirmaram e reforçaram o sentido do nosso voto na generalidade.
E isto apesar de a discussão na especialidade ter sido um péssimo substituto para uma profunda discussão sectorial que cada vez mais se impõe e urge contrapor na nossa prática parlamentar.
Vamos salientar, em breve síntese, quais as razões fundamentais que nos levaram a rejeitar estas propostas quer na generalidade quer na esmagadora maioria das suas disposições de especialidade.
Com efeito e, em primeiro lugar, o Plano e o Orçamento traduzem uma política económica de natureza restritiva, contra-reformista e geradora de injustiças sociais e tudo isto a pretexto e invocação da "crise", que começa a ser mistificada.
A "crise" e, em especial a crise internacional, é a defesa mágica, deste governo. Por causa da "crise" os salários não poderão aumentar muito e diminuirão mesmo em termos reais: por causa da "crise", pouco importa que o desemprego mine a sociedade portuguesa e atinja sobretudo os mais jovens, pois o emprego não pode aumentar; por causa da "crise", a habitação, prioridade deste governo, não será promovida pelo sector público, mas espera-se que o sector privado, apesar da "crise", a vá dinamizar; por causa da "crise" serão mais uma vez sobrecarregados os funcionários públicos com decréscimos reais dos seus proventos e com ameaças à segurança dos seus empregos; por causa da "crise" criam-se novos impostos e aumenta-se a carga fiscal; por causa da "crise" restringe-se o crédito e dificulta-se a acção dos pequenos e médios comerciantes e industriais. Por causa da "crise" adoecer, para o ano, custará o dobro.
Para este Governo a crise tudo justifica, mesmo a sua imprevisão e a sua incompetência.
Em segundo lugar e, como improvisa e certeiramente diagnosticou Victor Constâncio este governo já teve três políticas conjunturais este ano.
Mas também teve três cenários correspondendo a três modelos de acção e previsão contraditórios.