Presidente: Ex.º Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Ex.º Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa de diversas propostas de lei, da apresentação de requerimentos em reuniões anteriores e do recebimento de respostas a vários outros.

A Mesa procedeu à leitura de um voto de protesto apresentado pela UDP, de um voto de pesar apresentado por deputados do PSD e do CDS e de dois votos, um de protesto e outro de pesar e protesto, apresentados pelo PCP.

Em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) referiu-se aos últimos aumentos de preços e às lutas dos trabalhadòres, criticando a política do Governo. Respondeu no fim a protestos dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS) e Silva Marques e Sousa Tavares (PSD).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Lemos Damião (PSD) referiu alguns dos aspectos mais angustiosos e infelizes da tragédia ocorrida num café do lugar de Arosa, no concelho de Cabeceiras de Basto, aquando dos últimos temporais.

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado António Campos (PS) descreveu diversos problemas com que se debate a zona do Vale do Mondego e os seus agricultores, apontando algumas soluções para a resolução de tais problemas.

O Sr. Deputado João Pulido (CDS) referiu-se também aos trágicos acontecimentos ocorridos em Arosa, no concelho de Cabeceiras de Basto.

O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) falou de questões relacionadas com a revisão do contrato colectivo de trabalho para os trabalhadores agrícolas do distrito de Santarém e para os do concelho da Azambuja e do distrito de Lisboa.

O Sr. Dias de Carvalho (ASDI) pediu o cumprimento da promessa feita para a construção pelo Fundo de Fomento da Habitação de 139 fogos em Cebolais de Cima.

Foi depois votado e aprovado um recurso, interposto pelo Sr. Deputado Mário Tomé (UDP), da decisão da Mesa no sentido de que os votos apresentados não poderiam ser debatidos na presente sessão.

Dessa forma, procedeu-se á discussão e votação do voto de protesto, apresentado pela UDP, condenando a anexação pelo Estado de Israel dos Montes Golan. Fizeram intervenções os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP) - que apresentou o voto-, Jorge Lemos (PCP) e Herberto Goulart (MDP/CDE).

Após a aprovação do voto, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PPM), Salgado Zenha (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Manuela Aguar (PSD), e Mário Tomé (UDP).

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Armando de Oliveira (CDS) fez a leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do CDS, que foi aprovado.

Na primeira parte da ordem do dia procedeu-se à votação da composição da Comissão Eventual para a Defesa do Património da Cerca e do Palácio de S. Bento, que mereceu aprovação.

Na segunda parte da ordem do dia prosseguiu a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.º 204/II, 205/II e 206/II, apresentados respectivamente, pelo PS, pela ASDI e pela UEDS, e da proposta de lei n.º 74/II, relativos ao Estatuto do Objector de Consciência.

Intervieram no debate, a diverso título, para além do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Freitas do Amaral), os Srs. Deputados António Vitorino (UEDS), Lino Lima (PCP). Adérito Campos (PSD). José Luís Nunes (PS), Manuel Moreira (PSD), João Morgado (CDS), Carlos Candal (PS), Carlos Robalo (CDS), Mário Tomé (UDP), Raul de Castro (MDP/CDE) e Borges de Carvalho (PPM).

Aprovados. na generalidade, os diplomas em debate, produziu declaração de voto o Sr. Deputado Mário Tomé. A Câmara aprovou depois um requerimento de baixa à Comissdo da Direitos, Liberdades e Garantias para discussão e votação, na especialidade, dos referidos projectos e proposta de lei.

Entretanto, o Sr. Deputado Nicolau de Freitas (PSD) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PCP, que foi aprovado.

Finalmente, após anunciar a ordem do dia da próximo sessão, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas a 20 minutos. .