PS, fez qualquer crítica - ainda que veladamente - ao facto de o Governo querer apresentar uma proposta de lei sobre esta matéria. Pelo contrário, essa sua intenção foi muito louvada.
Por último, queria dizer ao Sr. Deputado Carlos Candal que não há lógica na sua argumentação. Na verdade, se o Sr. Deputado entende que o Governo procede mal por apresentar uma proposta de lei sobre uma matéria onde já houve iniciativa dos deputados, tenho de lhe dizer que também não se compreende que, havendo um projecto de lei sobre esta matéria, tivessem aparecido mais dois diplomas, por sinal todos da FRS, sobre esta mesma matéria. Se o seu raciocínio fosse correcto, bastaria haver um único texto e sobre ele apareceriam depois aditamentos dos vários partidos.
Deste modo, V. Ex.ª permitir-me-á que lhe diga que, se V. Ex.ª entende que o Governo praticou um acto de pirataria ou fez figura de cuco, os seus parceiros da FRS fizeram precisamente a mesma coisa em relação ao projecto de lei do PS, que foi o primeiro a dar entrada nesta Assembleia.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. António Vitoriano (UEDS): - Não foi, não!
O Orador: - Entraram no mesmo dia, mas o diploma do PS é o que tem a primeira numeração e, como tal, ele é o primeiro.
O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, Carlos Candal, há mais oradores inscritos para o interpelarem. V. Ex.ª prefere responder isoladamente ou em conjunto a todos os interpelantes?
O Sr. Carlos Candal (PS): - Por uma questão de deferência para com o Sr. Prof. Freitas dó Amaral, gostaria de lhe responder em separado.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Carlos Candal.
O Sr. Carlos Candal (PS):- Sr. Prof. Freitas do Amaral, realmente não estive presente na outra sessão, pelo que me penalizo. Se os argumentos de V.Ex.ª ou de outro membro do Governo tivessem sido diferentes dos agora proferidos, talvez eu me tivesse inibido de fazer as considerações que fiz. Mas, se foram idênticos, eles não me convencem.
De qualquer modo, o Governo pode sempre fazer a Assembleia ciente dos seus pontos de vista por intermédio dos grupos parlamentares. 15so é que é da regra semi-parlamentarista constitucional. A regra não é o Governo vir trazer directamente as suas opiniões e os partidos da maioria apoiarem-nas, mas sim precisamente ao contrário, até porque o Governo dimana dos partidos da maioria, e não o inverso. O que prevalece é o ponto de vista da maioria parlamentar, que deve fazer o Governo ciente dos seus pontos de vista, correndo embora o risco de em determinadas circunstâncias haver uma ruptura de confiança.
Aliás, é par:, isso que existe um Ministério encarregado de fazer a ligação entre o Governo e o Parlamento ...
0 Sr. Carlos Robalo (CDS): - Oh, Sr. Deputado!
Risos do PSD, do CDS e do PPM.
Quanto à apresentação dos textos da FRS - da afinada FRS-, acontece que o do PS é o primeiro, mas os outros dois diplomas têm numeração seguida. Não há a tal palavra feia que não quero repetir quando as partes estão entendidas em fazer uma apresentação simultânea de 3 textos com soluções diferentes. É por essa razão que não se apresentou apenas um texto, embora não existam entradas ex aequo. Cada texto tem o seu número. O nosso é o primeiro, mas podia ser o último.
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Freitas do Amaral): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor, Sr. Vice Primeiro-Ministro.
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Queria apenas saber se percebi bem.
O Sr. Deputado entende que o Governo, sendo diferente da Assembleia e tendo pontos de vista diferentes dos da oposição, não podia apresentar um texto separado, mas as partes entendidas podiam apresentar 3 textos diferentes?
O Orador: - É isso.
Permita-me que lhe diga de outra maneira: a minha maior crítica não é ao Governo. Direi frontalmente que a minha maior crítica é para a passividade e a omissão dos grupos parlamentares da maioria. Esses quedaram-se, em vez de terem iniciativa parlamentar - e é para isso que aqui estão -, à espera das orientações e do texto do Governo.
Repartam entre vós esta crítica, que é global.
Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.
Como o Sr. Deputado foi redactor e como falou em ninho de cucos, pergunto: V. Ex.ª desempenhou