, Portanto, o grande responsável pela falência da política actual é o» próprio Governo da AD. Tudo o mais que se diga é pura mistificação.
É este o protesto que eu queria fazer.
Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já lemos 17 minutos de atraso. Sendo assim, teremos de passar ao período da ordem do dia, continuando-se esta discussão na próxima reunião.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, penso que a Câmara não se oporá, já que a Mesa teve a benevolência de prolongar este período de antes da ordem ido dia para que fossem expressos os pedidos de esclarecimento e os protestos dos vários grupos parlamentares em relação à intervenção do Sr. Deputado Portugal da Silveira, a que a Mesa use da mesma benevolência para com o orador.
O Sr. Presidente fará como entender, mas não vejo que, pelos, 5 ou 7 minutos que o orador tem para utilizar em resposta às interpelações que lhe foram feitas, seja causado algum gravame ao bom funcionamento desta Casa. Penso que nenhum dos grupos parlamentares se insurgirá contra esta posição, que aliás é habitual.
Portanto, não se trata de um debate que se ameace prolongar por mais meia hora. Ele poderá durar mais 5 ou 7 minutos, penso eu.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, dá-me licença que interpele de novo a Mesa?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, V. Ex.ª perdoar-me-á mas a seguir à intervenção do Sr. Deputado Portugal da Silveira a Mesa anunciou que se tinham inscrito os Srs. Deputados Jorge Lemos e Salgado Zenha, Portanto, nós não sabemos de mais ninguém que esteja inscrito.
Ora, como as inscrições são feitas após a intervenção, gostaríamos que V. Ex.ª anunciasse quem são os outros oradores inscritos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa deu a palavra aos Srs. Deputados que a solicitaram para protestar, tendo ficado inscritos os Srs, Deputados que
pretendiam pedir esclarecimentos, que são o Sr. Deputado Sousa Marques e o Sr. Deputado Lemos Damião. Estes Srs. Deputados inscreveram-se há já algum tempo.
Sendo assim, Srs. Deputados, vamos passar ao período da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, tem a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo.
O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer em causa é do seguinte teor:
Comissão de Regimento e Mandatos
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 7 de Janeiro de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota (círculo eleitoral de Santarém) por Guilherme Valdemar Pereira de Oliveira Martins (esta substituição é pedida para os dias 7 e 8 de Janeiro corrente, inclusive);
2) Solicitada pelo Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
Raul Fernandes de Morais e Castro (círculo eleitoral do Porto) por Helena Cidade Moura [esta substituição é pedida por um dia (7 de Janeiro corrente)].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
A Comissão: Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, Alexan-